Apresentados os novos manuais de intervenção junto de crianças e jovens em risco

“Ainda há muito trabalho a fazer na promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens”

“Ainda há muito trabalho a fazer na promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens”, concluiu Alfredo Maia na Sessão de Encerramento do “Seminário Final de Apresentação do Manual de Competências Comunicacionais e Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo”, que decorreu esta quinta-feira, dia 1 de Setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, dinamizado pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

Já na Sessão de Abertura, Alfredo Maia referia que “o trabalho que apresentamos hoje é apenas uma escala numa jornada que é forçoso prosseguir”. “Este trabalho não é um produto acabado, e significa que temos agora que exigir mais de nós”.

Já para o Juiz Conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, este é um “projecto partilhado, fruto de cinco seminários, onde a reflexão e a troca de experiências entre comissões de protecção de crianças e jovens, jornalistas e personalidades, permitiram um conhecimento recíproco intenso, e uma base de trabalho futuro fundamental”. “Trata-se de conhecer e entender a extensão e limitações dos direitos e deveres de informar, e da sua aplicação a situações concretas”, salientou Armando Leandro, e “intensificar o papel dos media na promoção do papel das crianças como cidadãos de direito”.

Foram estas as mensagens deixadas no Seminário, que contou com a presença e intervenção de sectores diversos ligados à infância. A CNPCJR apresentou hoje um conjunto de “Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo” e um “Manual de Competências Comunicacionais para as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens”, o culminar de um trabalho multidisciplinar que juntou vários intervenientes ligados às questões da infância e aos meios de comunicação social.

O manual e os guias resultam do trabalho desenvolvido pela CNPCJR, em parceria com o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), e no âmbito do protocolo que reúne a CNPCJR, o ISS, IP, e a Generalitat Valenciana/Conselleria de Bienestar Social, no âmbito da execução do projecto “Novas metodologias de trabalho na área da divulgação, promoção e protecção dos direitos dos menores”, enquadrado numa candidatura aprovada pelo Quadro Estratégico Nacional (QREN) e Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT).

Combater o simplismo dos media, e empoderar as audiências

“Combater o simplismo de jornalistas e patrões de imprensa (…), e fornecer a todos os actores sociais instrumentos que lhes permitam produzir, descodificar e aceder ao processo comunicacional, para através dele esclarecer melhor e denunciar procedimentos incorrectos”, sugeriu o jornalista Adelino Faria na sua intervenção sobre o papel dos media na promoção e protecção dos direitos das crianças e jovens. “Dito em cinco palavras: informar melhor e entender melhor”, alertou.

Partilhar direitos e responsabilidades é essencial para este jornalista, que defende que seja mais interventivo o papel de todos os actores do processo: media, políticos, reguladores, instituições, especialistas e audiências em geral. “Do lado da edição, saber ver e saber fazer ver; do lado da recepção, saber ler, ver e ouvir, saber compreender, e poder dar a ver e a ouvir”, salientou Adelino Gomes.

“Existe um relacionamento muito positivo entre as Comissões de protecção e os media locais e regionais”

“Verificámos que existe um relacionamento muito positivo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens [CPCJ] com os media regionais e locais, e também com os jornalistas que normalmente acompanham as questões ligadas às crianças”, referiu Orlando César, coordenador do Manual de Competências Comunicacionais, dando especial relevância a especialização em determinados temas para um melhor entendimento e melhor critério e rigor no tratamento das informações.

“Fiquei agradavelmente surpreendido porque a apreciação não é negativa, mas há uma tendência que indica um maior incumprimento por parte das televisões, que se pode dever ao maior impacto que as televisões têm junto do público, e à falta de esclarecimento e distinção entre os espaços que são de informação jornalística, e os que são de entretenimento, de animação, em que se debatem muitos aspectos pertinentes e importantes da actualidade, mas cujo trabalho não é regulado por um código deontológico, com obrigações e regulação”, referiu Orlando César. “As crianças e as CPCJ precisam do contributo dos media para a sua protecção e promoção; o jornalismo precisa das CPCJ como fontes de informação; e as crianças têm que ter direito a exercer o seu direito a ser ouvidos”, salientou, acrescentando, “temos que ser exigentes, temos que exigir mais e melhor dos jornalistas”

“Só dez por cento dos casos de abusos sexuais que acontecem são efectivamente detectados”

“Só dez por cento dos casos de abusos sexuais que acontecem são efectivamente detectados, enquanto 90 por cento passam sem serem conhecidos” alertou Enrique Martinez Piera, director de Protecção e Inserção de Menores na Direcção Territorial de Alicante, Espanha, no painel que iniciou a tarde no Seminário.

Enrique Martinez Piera, com um trabalho profundo no âmbito social, na integração e reinserção de jovens, e sua protecção e valorização, realçou o papel das pessoas que mais perto estão das crianças, aqueles que podem detectar as situações de risco, comunicá-las e intervir, como é o caso das forças de segurança, os professores, os médicos, etc.. “A desprotecção acontece também quando não fazemos bem o nosso trabalho para proteger as crianças, por isso é uma obrigação de todos”, e “a integração de esforços, de conhecimentos, de experiências, é essencial para que estejamos mais atentos, para conseguirmos detectar com mais facilidade os casos de risco”, explicou.

O papel dos jornalistas é essencial para que a sociedade esteja informada, para que possa assim ser exigente com os decisores, com as instituições que lidam com as crianças e os jovens em risco, explicou, acrescentando que é necessário também que estas “instituições se mostrem, mostrem o seu trabalho”. Enrique Martinez Piera salientou também a importância de dar voz às crianças e jovens, colaborando com os media, ajudando-os a entender as situações, e ensinando-os a actuar e a falar com os mais jovens, “para isso precisamos dos manuais, para formar todos os intervenientes, atribuindo competências, orientando esforços”.

Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, e representante do Procurador-Geral da República na CNPCJR moderou a apresentação dos novos guias, nas áreas da Educação, Saúde, Forças de Segurança e Acção Social. São guias que pretendem, essencialmente, trabalhar na prevenção, “identificando quem deve fazer o quê e quando e responsabilizando todas as instituições envolvidas”, salientaram os vários intervenientes, “motivando a reflexão de todos os técnicos, podendo ser permanentemente actualizado, e a discussão no seio das comunidades para que cada um possa interessar-se e ser responsabilizado pelo papel que pode e deve ter”.