“Só dez por cento dos casos de abusos sexuais que acontecem são efectivamente detectados”
“Só dez por cento dos casos de abusos sexuais que acontecem são efectivamente detectados, enquanto 90 por cento passam sem serem conhecidos” alertou Enrique Martinez Piera, director de Protecção e Inserção de Menores na Direcção Territorial de Alicante, Espanha, no painel que iniciou a tarde no Seminário Final de Apresentação do “Manual de Competências Comunicacionais e Guias de Orientações para a Intervenção no Âmbito da Promoção e Protecção das Crianças”, promovido pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, hoje, 1 de Setembro.
Enrique Martinez Piera, com um trabalho profundo no âmbito social, na integração e reinserção de jovens, e sua protecção e valorização, realçou o papel das pessoas que mais perto estão das crianças, aqueles que podem detectar as situações de risco, comunicá-las e intervir, como é o caso das forças de segurança, os professores, os médicos, etc.. “A desprotecção acontece também quando não fazemos bem o nosso trabalho para proteger as crianças, por isso é uma obrigação de todos”, e “a integração de esforços, de conhecimentos, de experiências, é essencial para que estejamos mais atentos, para conseguirmos detectar com mais facilidade os casos de risco”, explicou.
“Como todos já fomos crianças, como alguns de nós temos filhos, todos achamos que podemos opinar sobre protecção de crianças”, disse o especialista, “mas é importante saber que há métodos, há formas, há regras para detectar e agir efectivamente, em cada situação, em cada área”. É necessário que existam instrumentos e que sejam usados correctamente, e que sejam construídos na mesma linguagem, para que possam ser entendidos por todos os intervenientes nas situações de risco, referiu Enrique Martinez Piera.
O papel dos jornalistas é essencial para que a sociedade esteja informada, para que possa assim ser exigente com os decisores, com as instituições que lidam com as crianças e os jovens em risco, explicou, acrescentando que é necessário também que estas “instituições se mostrem, mostrem o seu trabalho”. Enrique Martinez Piera salientou também a importância de dar voz às crianças e jovens, colaborando com os media, ajudando-os a entender as situações, e ensinando-os a actuar e a falar com os mais jovens, “para isso precisamos dos manuais, para formar todos os intervenientes, atribuindo competências, orientando esforços”.
A este propósito, Armando Leandro, presidente da CNPCJR, referiu, no mesmo painel, que “estes manuais de intervenção são dinâmicos, e demonstram o grande dinamismo de muitos intervenientes, que criaram instrumentos de reflexão para que, em cada caso concreto, se encontrem as melhores soluções no interesse superior da criança”.
Adilo Costa, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses na CNPCJR, que presidiu à mesa que abriu o período da tarde no Seminário, enalteceu a qualidade e importância do Manual de Competências Comunicacionais, “que muito contribuirá para o rigor do trabalho, mas também para todos nós, que devemos ter um papel activo na sociedade”.
“Sendo dos pais a primeira responsabilidade sobre o cuidado e educação dos seus filhos, não será menos importante o papel das autarquias e das instituições locais, para contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias, da sua integração na comunidade, e do seu bem-estar social”, referiu Adilo Costa, salientando o papel que reconhece, particularmente, à associação que representa.
Guias de intervenção em situações de risco
Os guias, que agora são tornados públicos, resultam do trabalho desenvolvido pela CNPCJR, em parceria com o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), e no âmbito do protocolo que reúne a CNPCJR, o ISS, IP, e a Generalitat Valenciana/Conselleria de Bienestar Social, no âmbito da execução do projecto “Novas metodologias de trabalho na área da divulgação, promoção e protecção dos direitos dos menores”, enquadrado numa candidatura aprovada pelo Quadro Estratégico Nacional (QREN) e Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT).
Estes guias, que abrangem as áreas da Acção Social, da Saúde, das Forças de Segurança e da Saúde, são uma adaptação para a realidade portuguesa de quatro guias espanhóis, que foram trabalhados pelas instituições portuguesas ligadas às questões da infância de forma a serem uma orientação e reflexão para os profissionais que lidam, em cada uma destas áreas, com crianças e jovens em risco. Todos os guias estarão disponíveis online, em formato de simples pesquisa e navegação, acessíveis a todos os interessados.
Lucília Gago, Procuradora-Geral Adjunta, e representante do Procurador-Geral da República na CNPCJR moderou a apresentação dos novos guias, que começou com o Guia para a Acção Social, a cargo de Esmeralda Ferreira, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Cascais, e de Teresa Abreu, do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.). Este guia pretende, essencialmente, trabalhar na prevenção, “identificando quem deve fazer o quê e quando e responsabilizando todas as instituições envolvidas”, salientou Teresa Abreu. O guia define também a forma de intervenção das CPCJ, tornando-a mais célere e mais eficaz, e “motiva a reflexão de todos os técnicos, podendo ser permanentemente actualizado, e a discussão no seio das comunidades para que cada um possa interessar-se e ser responsabilizado pelo papel que pode e deve ter”, acrescenta Esmeralda Ferreira.
Maria da Conceição Santos, representante da Direcção Regional de Educação do Centro / Ministério de Educação, e José Carlos Sousa, representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, apresentaram o Guia para a Educação. “Promover a interacção entre todos os intervenientes, desde as comissões aos profissionais de educação, facilitando a sua intervenção e actuação”, explicou Maria da Conceição Santos. José Carlos Sousa salientou a importância de fazer com que este guia chegue a todos os profissionais, principalmente aos professores, que mais perto lidam com as crianças, e que deverão estar alerta para situações de risco, para as detectar, e promover a sua resolução.
“Este guia tem uma importância formativa fundamental, que nos permite esgotar a intervenção antes de remeter os processos para as comissões de protecção”, salientou Jorge Souto, da Equipa Técnica da CNPCJR/Polícia de Segurança Pública”, na apresentação do Guia para as Forças de Segurança. Carlos Casimiro, Procurador da República, interveio também, e explicou que, “utilizando exemplos práticos e concretos, este guia servirá para que todos saibam o que fazer em determinado momento, numa situação de urgência, em que está em risco uma criança ou um jovem”, que seria importante “replicar e adaptar para os profissionais ligados à Justiça e aos tribunais”, acrescentou.
O Guia de Informações para a Saúde foi apresentado no Seminário por Vasco Prazeres, representante da Saúde na CNPCJR, que defendeu a importância de existirem “orientações específicas para áreas também com grande especificidade, como é exemplo a Saúde”.
Seguiu-se à apresentação dos guias um debate, que contou com as intervenções de Teresa Espírito Santo, presidente da CPCJ de Lisboa Centro, Aurora Dantier, comissária da PSP, Rogério Copeto, major da Guarda Nacional Republicana, Alexandra André, coordenadora de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, José Falcão Amaro, representante do ISS, IP, Pedro Cunha, representante da Educação na CNPCJR, e Maria Bernardete Vieira, representante da Região Autónoma da Madeira na CNPCJR.