Leonor Cipriano inquirida hoje no Tribunal de Execução de Penas de Évora
Leonor Cipriano, mãe da menina desaparecida em 2004 na aldeia de Figueira, Portimão, Algarve, é inquirida hoje no Tribunal de Execução de Penas de Évora, por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A audição a Leonor Cipriano, a cumprir no Estabelecimento Prisional de Odemira uma pena de 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, surge na sequência do recurso extraordinário apresentado no STJ pelo advogado da mãe de Joana, Marcos Aragão Correia.
Em despacho datado de 13 de Novembro, a 5.ª Secção do STJ determinou a inquirição a Leonor Cipriano e ao irmão, João Cipriano, também a cumprir pena de 16 anos e seis meses no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, pela prática dos mesmos crimes.
Aragão Correia requereu a revisão extraordinária da pena aplicada à mãe de Joana, apresentando uma confissão de João Cipriano de autoria do homicídio da sobrinha, revelando igualmente que se pretendeu concretizar a venda da criança, com oito anos na altura do desaparecimento.
O advogado solicitou ainda a abertura de um novo inquérito, com o objectivo de determinar os agentes e as causas do desaparecimento de Joana, a 12 de Setembro de 2004.
No entanto, o Ministério Público (MP) considerou na resposta, a que a agência Lusa teve acesso, que não é “admissível” o recurso extraordinário, considerando que a confissão é insuficiente “para levantar dúvida para a revisão da decisão”.
Depois do julgamento de Leonor Cipriano e de João Cipriano, condenados em Março de 2006, o “caso Joana” voltou à Justiça em 2008, em outro julgamento, com a mãe de Joana a acusar cinco actuais e ex-inspectores da Polícia Judiciária (PJ) num processo envolvendo crimes de tortura, omissão de denúncia e falsificação de documento.
A 22 de Maio de 2009, o Tribunal de Faro, que não determinou os autores das agressões, absolveu dos crimes de tortura os ex-agentes Paulo Pereira Cristovão e Leonel Morgado Marques e o inspector ainda no activo Paulo Marques Bom, mas condenou Gonçalo Amaral, já reformado da PJ, e António Nunes Cardoso, ainda em funções na PJ.
Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão, recorreu para o Tribunal da Relação de Évora da condenação de um ano e meio pelo crime de falsidade de depoimento, com pena suspensa por igual período.
Também Aragão Correia apresentou recurso da decisão do Tribunal de Faro, por ter absolvido Gonçalo Amaral do crime de omissão de denúncia.
O ex-inspector está também acusado por Leandro Silva, padastro de Joana, de agressões alegadamente perpetradas a 13 de Outubro de 2004, num interrogatório nas instalações da PJ, para que indicasse o local onde terá sido depositado o corpo de Joana.
Neste outro processo, cuja instrução foi aberta a pedido de Gonçalo Amaral, o Ministério Público constituiu-se assistente de Leandro Silva.
Leonor Cipriano é inquirida hoje a partir das 14:00 no Tribunal de Execução de Penas de Évora.
JOP.
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