Assembleia Municipal vota transferência de competências

A Assembleia Municipal de Elvas realizou uma sessão extraordinária, no dia 28 de março, com um ponto único na ordem de trabalhos: Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

A deliberação tomada foi a de aceitar o exercício das competências, no domínio da cultura, a partir de 2019; e de não aceitar o exercício das competências, no domínio da proteção e saúde alimentar e da segurança dos alimentos, a partir de 2020.

A decisão foi tomada com 26 votos a favor e uma abstenção.

CME