“OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA”
“OPERAÇÕES NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA”
A Polícia de Segurança Pública, através do Departamento de Segurança Privada, entre os dias 16 e 18 de junho de 2019, desenvolveu ações coordenadas de fiscalização ao exercício da atividade de segurança privada, direcionadas a espetáculos de representação artística e à prestação de serviços de receção e monitorização de sinais de alarme e videovigilância a clientes empresariais e particulares.
No âmbito das suas competências exclusivas em Território Nacional, a operação foi desencadeada em diferentes distritos, em função da dispersão territorial dos usufrutuários dos serviços de segurança privada prestados.
Foram detetadas diferentes infrações criminais, das quais se destacam a detenção do gerente de uma empresa de segurança privada por prestar serviços de gestão e monitorização de alarmes sem o necessário alvará e a constituição de arguido do responsável de uma empresa de segurança privada por empregar pessoa não habilitada ao exercício da atividade.
Foi, ainda, elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação pela realização de revistas pessoais de prevenção e segurança em espetáculo de natureza artística sem a necessária autorização legal do membro do Governo responsável pela área da administração interna.
Paralelamente, foi apreendido material informático, tecnológico e documental utilizado na prestação dos serviços supra referidos.
A PSP dá nota do seu empenho na deteção de situações ilícitas de exercício da atividade de segurança privada, bem como do acompanhamento permanente que prossegue junto de todos os atores destes meios profissionais, reprimindo ilícitos desta natureza e contribuindo também para o desejado efeito preventivo e dissuasor.
PSP