CIM Alto Alentejo quer alteração legal que evite paragens de obras como Barragem do Pisão
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, defendeu hoje a revisão da legislação referente a projetos de interesse público nacional, para evitar a paralisação de obras como a da Barragem do Pisão, no Crato.
“Se queremos modernizar administrativamente o nosso país, se queremos de facto mudar alguma coisa no nosso país, é [preciso] agilizar as regras que permitem que aquilo que se determina como fundamental para um país e para uma região possa ter, de facto, uma via” de concretização, disse.
As obras para a construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre, estão suspensas desde maio por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), após recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.
Joaquim Diogo falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da assinatura do contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Póvoa e Meadas, no âmbito do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade responsável pela obra, recordou que os processos judiciais para travar a construção da Barragem do Pisão, interpostos por associações ambientalistas, foram devolvidos ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).
Ao defender a alteração da legislação que rege o desenvolvimento de projetos de interesse público nacional, o responsável sugeriu que as entidades que promovem a paralisação das referidas obras devem ser responsabilizadas financeiramente.
No caso concreto do Pisão, Joaquim Diogo, que é também presidente da Câmara do Crato, acrescentou não ter “dúvida nenhuma” de que, “mais tarde”, haverá “algum custo adicional ou paralelo a esta situação da paragem da obra, já por duas vezes”.
Segundo o presidente da CIMAA, a primeira audiência no TAFCB no âmbito do processo relativo à Barragem do Pisão está agendada para o dia 22 de outubro, devendo ser ouvidos técnicos, especialistas e habitantes da aldeia do Pisão.
O contrato da empreitada de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas conta com um investimento de 14,6 milhões de euros.
O projeto prevê o fornecimento de água à ETA de Póvoa e Meadas, cuja área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.
“Esta empreitada tem um processo de avaliação ambiental paralelo ao outro [relativo às infraestruturas primárias] e, portanto, este contrato tem uma Declaração de Impacte Ambiental à parte”, tendo “todas as condições [sido] vistas e revistas jurídica e tecnicamente”, disse.
O autarca manifestou-se ainda confiante de que a construção da Barragem do Pisão “vai ser feita” e que “ninguém demoverá” os autarcas dos 15 concelhos do distrito de Portalegre de executarem esta obra.
Na sessão de hoje, o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, interveio remotamente e reafirmou o compromisso do Governo na concretização do EAHFMC.
“A assinatura do contrato da empreitada geral de construção das infraestruturas hidráulicas para o fornecimento de água à ETA da Póvoa e Meadas é a prova viva do empenho de todas as entidades para que a Barragem do Pisão se concretize”, vincou.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto do EAHFMC ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.
A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
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