A Assembleia Municipal de Elvas aprovou a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
A Assembleia Municipal de Elvas aprovou a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), esta segunda-feira, dia 28, com um voto contra e duas abstenções. A decisão constitui uma etapa importante na atualização do instrumento que orienta o ordenamento do território e enquadra o desenvolvimento futuro do concelho.
A revisão do PDM permite adequar o planeamento municipal às necessidades atuais de Elvas, estabelecendo orientações para a utilização do solo e para a articulação entre a atividade económica, a habitação e a proteção do património e dos recursos naturais.
Antes da ordem do dia, os membros da Assembleia colocaram várias questões ao executivo municipal, às quais foram dadas respostas. Foi também aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Maria José Silva C. de Carvalho Tello Barradas, antiga funcionária do Município de Elvas.
Tomou ainda posse, em substituição de Margarida Susano, na bancada do Chega, Luís Manuel Guerra Rasquilha.
Da ordem de trabalhos constaram ainda o Relatório de Atividades, apresentado para conhecimento, a aprovação da ata de 26 de junho de 2026, propostas da Comissão Municipal de Trânsito, a alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais relativa às Bolsas de Mérito e a proposta de adesão do Município à Associação de Municípios Portugueses do Vinho.
Foram igualmente apreciados pontos relativos à assunção prévia de compromissos plurianuais e tomado conhecimento dos compromissos plurianuais ao abrigo da autorização genérica.