Vereadora do PSD Elvas apresenta propostas de alteração à fiscalidade municipal

Comunicado – PSD Elvas

ELVAS ALIVIA

A vereadora Margarida Coelho de Paiva apresenta hoje, um bloco de três propostas de alteração à fiscalidade municipal de Elvas, a que chamou Elvas
Alivia, incidindo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, a participação do Município no IRS e a derrama.

A proposta prevê a descida da taxa de IMI de 0,35% para 0,3%, o mínimo previsto na lei, a redução da participação do Município no IRS de 4% para
3%, o que duplica a devolução direta aos munícipes, e a isenção total de derrama para micro e pequenas empresas sediadas no concelho com
volume de negócios até 150 mil euros.

As três propostas, se forem aprovadas em reunião de Câmara, seguem para a Assembleia Municipal, órgão com competência para a decisão final sobre
taxas e isenções municipais.

“Elvas tem margem para aliviar a carga fiscal sobre famílias e pequenas empresas sem pôr em causa o equilíbrio das contas do município. É isso
que estas propostas fazem, com rigor e sem promessas que não se consigam cumprir”, afirma Margarida Coelho de Paiva.