Tribunal absolve ex-autarca de Elvas de prevaricação de titular de cargo político

O Tribunal de Portalegre absolveu hoje o vereador socialista na Câmara de Elvas, Nuno Mocinha, de prevaricação de titular de cargo político, por factos ocorridos entre 2015 e 2018, quando presidia àquele município.

Nuno Mocinha incorria ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, situação que o tribunal também não validou.

A sentença, lida de forma sintetizada, frisa que não foram provados os factos de que o Ministério Público (MP) acusava os arguidos Nuno Mocinha e o antigo diretor do Departamento Financeiro e de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Elvas Paulo Dias, igualmente absolvido.

Os arguidos estavam acusados pelo MP, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Nuno Mocinha incorria ainda em perda de mandato de membro de órgão representativo de autarquia local, enquanto o antigo diretor do Departamento Financeiro arriscava pena acessória de proibição do exercício de função.

Em declarações aos jornalistas no final da leitura da sentença, Nuno Mocinha considerou que “foi feita justiça” e que “desde a primeira hora” se considerou “inocente neste caso”.

“Hoje ficou provado que nada daquilo [acusação] correspondia à verdade e daí, obviamente, estou satisfeito porque na prática fez-se justiça”, acrescentou.

Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o MP indicava que entre 2015 e 2018, o então presidente da câmara Nuno Mocinha, influenciado por Paulo Dias, teria celebrado contratos, por ajuste direto, para a aquisição de serviços de limpeza com sociedades detidas por uma empresária.

De acordo com o MP, a gerente dessas empresas e o então diretor do Departamento Financeiro terão tido, nessa data e durante um determinado período, uma relação amorosa.

O MP requeria que fosse declarada a perda das vantagens obtidas pelos arguidos através dos comportamentos que adotaram, que alegadamente violam as normas que regem a adjudicação de obras por ajuste direto por parte de entidades públicas e os princípios da prossecução do interesse público e da transparência.

Pretendia ainda que os arguidos fossem condenados ao pagamento solidário ao Estado de 292.735,77 euros, que corresponde ao valor da vantagem que presumivelmente geraram com a prática do ilícito criminal de que estão acusados.

Nuno Mocinha foi presidente da Câmara Municipal de Elvas durante dois mandatos (2013/2017 e 2017/2021) e, desde as eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, é vereador do PS, tendo sido nomeado vice-presidente pelo atual autarca de Elvas, José Rondão Almeida, do Movimento Cívico Por Elvas (MCPE).

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