Borba: Moção aprovada em reunião de Câmara

MOÇÃO

Considerando que:

a)    Se está a verificar um enorme corte nas credenciais para transporte de doentes afectando gravemente o acesso à saúde da generalidade dos doentes com dificuldades económicas e com necessidade de tratamentos regulares;

b)    Estão já paralisados equipamentos de transporte e pessoal das Corporações de Bombeiros com prejuízo para as Associações de Bombeiros;

c)    Esta medida vem agravar ainda mais a prestação de cuidados públicos de saúde decorrentes nomeadamente dos encerramentos de postos médicos e da redução de atendimentos e consultas;

d)    O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição da Republica Portuguesa;

A Câmara Municipal de Borba, reunida a 02/02/11, deliberou por unanimidade:

1 – Apelar ao Governo para repor e garantir o transporte dos doentes necessitados;

2 – Manifestar solidariedade aos Bombeiros Voluntários e à sua Federação Distrital nas posições tomadas em defesa das populações atingidas;

3 – Garantir aos doentes e às populações lesadas que a Câmara Municipal intervirá activamente em defesa do direito constitucional à saúde.

Esta moção deverá ser enviada:

Exmo. Sr. Primeiro-Ministro

Exma. Sra. Ministra da Saúde

Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Comunicação Social