Promoção e garantia da protecção dos direitos das crianças e jovens
Manual de Competências Comunicacionais ajuda jornalistas na abordagem das situações de perigo e maus-tratos a crianças
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) vai apresentar um “Manual de Competências Comunicacionais” para as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ), complementado com um “Guia de Ética para Jornalistas”, que será um contributo muito relevante na promoção e garantia da protecção dos direitos das crianças e jovens vítimas de maus-tratos ou de outras situações de perigo. Este é o culminar de um trabalho multidisciplinar que juntou vários intervenientes ligados às questões da infância, e que será apresentado num seminário que decorrerá no dia 1 de Setembro, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O manual e os guias, que agora serão tornados públicos, resultam do trabalho desenvolvido pela CNPCJR, em parceria com o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), e no âmbito do protocolo que reúne a CNPCJR, o ISS, IP, e a Generalitat Valenciana/Conselleria de Bienestar Social, no âmbito da execução do projecto “Novas metodologias de trabalho na área da divulgação, promoção e protecção dos direitos dos menores”, enquadrado numa candidatura aprovada pelo Quadro Estratégico Nacional (QREN) e Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT).
Este evento surge na sequência de quatro seminários regionais, realizados em Lisboa, em 2008, Porto e Madeira, em 2009, e nos Açores, em Outubro de 2010, com o tema “A cultura da infância numa sociedade democrática: contributos e responsabilidades. A mais-valia da informação/comunicação”. Os principais destinatários destes seminários são as CPCJ e os jornalistas, e envolvem especialistas de várias áreas ligadas às questões da infância, como a saúde, a educação, a protecção social, a justiça e a psicologia, trazendo a debate as problemáticas ligadas à infância na óptica dos órgãos de comunicação social, promovendo o seu conhecimento do Sistema de Promoção e Protecção e facilitando a sua interacção com as CPCJ.
O “Seminário Final de Apresentação do Manual de Competências Comunicacionais e Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo” tem início pelas 10h00, com a sessão de abertura que contará com a presença de representantes do Governo português e da Fundação Calouste Gulbenkian, de Armando Leandro, presidente da CNPCJR, do representante do Conselho Directivo do ISS, I.P., e de Alfredo Maia, presidente do SJ.
Pelas 10h30 terá lugar uma conferência, proferida por um jornalista e, pelas 11h15, a apresentação do “Manual de Competências Comunicacionais”, pelo Centro Protocolar de Formação para Jornalistas (CENJOR), complementado por um “Guia de Ética para os Jornalistas”. Este painel será moderado por Cristina Santos, jornalista da TSF, e conta com a participação de Lídia Maropo, investigadora do Centro de Investigação, Media e Jornalismo, e professora na Universidade Autónoma de Lisboa; José Paquete de Oliveira, sociólogo; Pedro Mourão, presidente da Carteira Profissional de Jornalista; Joana Marques Vidal, coordenadora do Ministério Público na área de Família e Menores na Região Autónoma dos Açores; Helena de Gubernatis, assessora de comunicação da UNICEF Portugal; Paula Ramos, representante da Região Autónoma dos Açores na CNPCJR; e João Brites, embaixador português do Ano Internacional da Juventude.
Armando Leandro, presidente da CNPCJR, introduz o painel da tarde, seguindo-se uma conferência presidida por Adilo Costa, representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses na CNPCJR, e em que intervirá José Conrado Moya, assessor do Provedor de Justiça da Comunidade Valenciana e professor da Universidade de Alicante.
A partir das 15h15 serão apresentados os “Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo”, num painel com moderação de Lucília Gago, procuradora-geral adjunta e representante do Procurador-Geral da República na CNPCJR. O “Guia para a Acção Social” será apresentado por Esmeralda Ferreira, da CPCJ de Cascais, e por Teresa Abreu, do ISS, IP; Maria da Conceição Santos, representante da Direcção Regional de Educação do Centro, e José Carlos Sousa, representante da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, apresentam o “Guia para a Educação”; quanto ao “Guia para as Forças de Segurança”, este contará com a apresentação da equipa técnica da CNPCJR e da Polícia de Segurança Pública, e de Carlos Casimiro, procurador da República; e, por fim, o “Conjunto de Informações para a Saúde”, será apresentado por Vasco Prazeres, representante da Saúde na CNPCJR.
Um debate preencherá a tarde do seminário, e terá como ponto de partida algumas questões colocadas pelos convidados. As intervenções serão de Teresa Espírito Santo, presidente da CPCJ de Lisboa Centro, Aurora Dantier, comissária da PSP, Rogério Copeto, major da Guarda Nacional Republicana, Alexandra André, coordenadora de Investigação Criminal a Polícia Judiciária, José Falcão Amaro, representante do ISS, IP, Pedro Cunha, representante da Educação na CNPCJR, e Maria Bernardete Vieira, representante da Região Autónoma da Madeira na CNPCJR.
A sessão de encerramento contará com a presença de representantes do Governo português e da Fundação Calouste Gulbenkian, de Armando Leandro, do representante do Conselho Directivo do ISS, I.P., e de Alfredo Maia.
O “Seminário Final de Apresentação do Manual de Competências Comunicacionais e Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo” terá lugar dia 1 de Setembro, a partir das 9h00, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Link para a ficha de inscrição: http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=3500&m=PDF
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