CIP e NERPOR realizam workshop em Portalegre

“Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, o NERPOR – Núcleo Empresarial da Região de Portalegre – Associação Empresarial e a Câmara Municipal de Portalegre realizaram no dia 17 de Outubro, no Centro de Congressos de Portalegre, o Workshop “Fazer acontecer a Regeneração Urbana”.

As cidades são hoje peças centrais no desenvolvimento dos territórios, assumindo, também no plano económico, um contributo marcante na sua competitividade. Num momento em que se prevê uma crescente selectividade nas políticas e decisões de investimento, com desafios extremamente exigentes no quadro do auxílio externo com que o País está comprometido, subsiste uma importante e vasta área – a Regeneração Urbana – que promoverá o crescimento económico, dinamizará a actividade das Empresas do sector, criará emprego, animará as economias locais, ajudará a fixar Quadros, melhorará as condições de vida das populações.

É neste enquadramento que se realizou o Workshop “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” com base na proposta da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para dinamizar a economia e o sector através da reabilitação das cidades, requalificação dos centros urbanos e recuperação de edifícios degradados, um assunto que desde o final de 2010 tem vindo a ser trazido para discussão por intermédio da Confederação Empresarial de Portugal.

Participaram no evento a Secretaria de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional, a Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Dra. Adelaide Teixeira, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Dr. Nuno Mocinha, o Presidente da CIMAA – Comunidade dos Municípios do Alto Alentejo, o Dr. Pedro Couto, coordenador da Iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City), instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia para projectos de regeneração urbana e o Eng. Samuel Silva, consultor da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, além do Dr. Jorge Pais, Presidente do NERPOR-AE e Vice-Presidente do Conselho Geral da CIP.

O evento revestiu-se da maior importância, dado o impacto que as iniciativas de Regeneração Urbana têm na economia em geral.

Segundo o Dr. Jorge Pais: “A CIP considera que não se pode perder mais tempo e devem ser desenvolvidos todos os esforços necessários ao nível legislativo e outros que permitam “Fazer acontecer a regeneração urbana”.

É, pois, urgente investir na regeneração urbana e que este investimento seja atractivo, nomeadamente pela aceleração da recuperação do capital investido. Só com a criação de condições objectivas favoráveis se incentivará os proprietários dos imóveis, os investidores, os agentes económicos da fileira da construção e outros interessados a empenhar-se nesta importante tarefa da regeneração das cidades, da requalificação de bairros e reabilitação de edifícios, no sentido de melhorar a qualidade de vida nas cidades e de, nomeadamente, melhorar o acesso das famílias à habitação, promover a mobilidade laboral, melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as habitações já existentes.

Se não for assegurada a necessária e continuada coordenação entre os organismos públicos envolvidos, nomeadamente ao nível dos vários instrumentos legislativos a aprovar e a publicar e da implementação das medidas no terreno, e se não houver possibilidade de um acompanhamento sistemático que inclua os agentes privados, tendo em vista, caso se revele necessário, o ajustamento das soluções que vierem a ser aprovadas, dificilmente se conseguirá ter uma política de regeneração urbana que conduza ao repovoamento dos centros urbanos e à melhoria da qualidade de vida.

O Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional afirmou que a reabilitação urbana é um tema da maior actualidade e importância, do ponto de vista económico, social, ambiental, histórico e cultural, referindo que, enquanto actividade económica, a reabilitação urbana pode ser um dos instrumentos mais eficazes no combate à crise e ao desemprego.

Depois de afirmar que é confrangedor constatar que um vasto património arquitectónico riquíssimo está votado ao abandono e à degradação, em todo o País, disse que esta situação é tão mais grave quanto a influência que pode ter na não geração de riqueza, seja porque é influência negativa no sector do turismo, seja pelas consequências económicas e sociais de uma má estruturação do espaço público, seja pelos efeitos potenciadores de fenómenos de exclusão social e marginalidade, seja pela destruição do comercio local e, consequentemente, dos postos de trabalho que se perdem.

A Presidente da Câmara Municipal de Elvas chamou a atenção para a importância  da Regeneração Urbana na reabilitação das cidades e dos centros urbanos, tendo explanado os projectos que têm sido desenvolvidos no municipio: o Jardim da Corredoura, o Museu Municipal de Portalegre, o Museu das Tapeçarias e a recuperação da Fábrica Robinson, desenvuelto pelos arquitectos Souto Moura e Graça Correia.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas referiu os projectos que a edilidade tem desenvolvido na zona de intervenção do centro histórico, em parceria com a APPACDM, a Escola Superior Agrária e a Associação Empresarial de Elvas, que se desenvolve até meados de 2012, com um investimento de 30 milhões euros. O projecto envolve 58 empresas locais e criou mais de 2.600 postos de trabalho temporários.

O Dr. Pedro Couto, da Iniciativa JESSICA, instrumento financeiro promovido pela Comissão Europeia para projectos de regeneração urbana, apresentou o programa, o qual pode alavancar investimentos em regeneração urbana até 1.000 milhões de euros.

O JESSICA – Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas (Apoio Europeu Comum para o Investimento Sustentável em Zonas Urbanas) é uma iniciativa da Comissão Europeia, desenvolvida em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE), que promove a regeneração e o desenvolvimento urbano sustentáveis, através de mecanismos de engenharia financeira.

O programa oferece as seguintes vantagens:

•Sustentabilidade – Os instrumentos de engenharia financeira como o JESSICA baseiam-se na prestação de assistência reembolsável dos fundos estruturais aos investimentos, que deverão gerar retornos e, deste modo, dar aos investidores o retorno do seu investimento. Isto constitui uma alternativa mais sustentável à assistência normalmente prestada por meio de subvenções.

•Alavancagem – através da combinação de fundos estruturais com fontes de investimento porventura já existentes, o JESSICA irá alavancar os recursos, facilitando o apoio a um maior número de projectos.

•Flexibilidade – o JESSICA oferece flexibilidade, não só em termos estruturais mas também na utilização de fundos quer sobre a forma de investimento em capitais próprios, dívida ou garantias, que poderão ser adequados às necessidades específicas de determinados países e regiões.

•Know-how – o JESSICA permite às autoridades gestoras dos fundos estruturais, às cidades e municípios envolverem-se com os sectores bancário e privado. Isso ajuda a alavancar ainda mais investimento, bem como capacidades técnicas e financeiras na implementação e gestão de projectos.

•Parcerias – o JESSICA resulta da parceria entre a Comissão, o BEI e o BDCE. Pode funcionar também como um poderoso catalisador para o estabelecimento de parcerias entre países, regiões, cidades, o FEI, o BEI, outras entidades bancárias, investidores, etc., com vista a dar resposta aos problemas com que se defrontam as zonas urbanas.