Comunicado – CDS/PP de Elvas
A Câmara Municipal de Elvas emitiu um comunicado intitulado “Para o que é competência autárquica estamos cá” em resposta às conferências de imprensa realizadas sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012.
O CDS/PP de Elvas vem esclarecer o seguinte:
Os impostos municipais são da exclusiva responsabilidade da Câmara e Assembleia Municipal sendo exclusivamente decididos por estes dois orgão. O IMI e a Derrama por exemplo são decididos localmente sem qualquer interferência do poder central.
Cerca de 85% do valor arrecadado pela Câmara com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) diz respeito aos prédios novos ou já avaliados pelas finanças. O governo está a proceder a novas avaliações pelo que este valor ultrapassará os 90% sendo que os restantes 10% dizem respeito a prédios “antigos” ou ainda não avaliados pelas finanças.
Para que conste o IMI para os prédios novos ou já avaliados está na taxa máxima que a lei permite. A Câmara cobra aos munícipes o máximo que pode cobrar por decisão política e da sua exclusiva responsabilidade.
Também a derrama é decidida a nível local, sem qualquer interferência do poder central. A esmagadora maioria dos concelhos nossos vizinhos optam por não cobrar Derrama, em Elvas ela continua a ser cobrada.
O CDS/PP pretende que fique bem claro que a opção de apostar nas grandes obras e manter os impostos elevados em Elvas é da exclusiva resposabilidade da Câmara e Assembleia Municipal de maioria absoluta PS.
O CDS/PP defende nos orgãos próprios que o IMI baixe para um valor nunca superior a 0,5 (contra os 0,7 actuais) e que a derrama seja extinta.
A Câmara Municipal não pode dizer agora que a questão da empresas é responsabilidade do governo central quando prometeu durante a campanha eleitoral, como os elvenses bem se lembrarão, um call center da PT na nossa cidade, foi até dito que saberiam a hora, o dia e o local da inauguração. Perguntamos onde está?
Ao longo dos anos foram prometidos pelo PS vários investimentos: Call center, cimenteira, cervejeira, IKEA, Keelson, etc. Acontece que nenhum veio a concretizar-se.
O CDS termina lamentando que se gaste dinheiro público na distribuição de comunicados porta-a-porta sempre que a oposição toma qualquer posição!
Elvas, 12 de Dezembro de 2011