Município de Borba aprova protocolos de descentralização
Município de Borba aprova protocolos de descentralização de competências com as juntas de Freguesia do Concelho
Foram aprovados, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Borba de 01 de Fevereiro de 2012, os Protocolos de Descentralização de Competências do Município de Borba para as Juntas de Freguesia do concelho.
A descentralização de competências do Município de Borba para as diversas Juntas de Freguesia prevê a consolidação da democracia participada e o benefício das populações, uma vez que os Autarcas eleitos nas Freguesias, dado a sua maior proximidade aos problemas locais são agentes com capacidade acrescida para identificar as necessidades dos habitantes, está prevista na lei e foi autorizada pela Assembleia Municipal de Borba na sua sessão ordinária de 29 de Dezembro de 2009. A delegação de competências deve ser acompanhada da transferência dos meios necessários ao seu adequado exercício, tendo em conta o quadro de acentuada escassez financeira a que assistimos.
Para a Junta de Freguesia de Matriz foi delegada competência para a prática de um conjunto de atividades com incidência na sua área territorial, nomeadamente para a Gestão, manutenção e conservação de jardins e de espaços ajardinados, conservação e reparação dos estabelecimentos EB1/JI e EB1, colocação e manutenção de sinalização toponímica e participação de deficiências na iluminação pública. Para o exercício destas atividades o Município de Borba procederá à transferência da verba necessária, estimada em cerca de 14.000€.
Das competências da Junta de Freguesia de São Bartolomeu passam a fazer parte a conservação e limpeza de ruas e passeios, a manutenção, gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados e a participação de deficiências na iluminação pública. Para a boa realização destas atividades, o Município de Borba deverá transferir para esta edilidade cerca de 11.000€ e determinará o destacamento de um Assistente Operacional para esta Junta de Freguesia.
A Câmara Municipal delegou na Junta de Freguesia de Rio de Moinhos competência para a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, conservação e limpeza de ruas e passeios, gestão, manutenção e conservação de jardins e outros espaços ajardinados, conservação dos estabelecimentos EB1/JI de Rio de Moinhos e da Nora, manutenção do Polidesportivo da Nora e dos respetivos balneários, manutenção do Campo de Futebol de Rio de Moinhos e Balneários e participação de deficiências na iluminação pública. Para tal, o Município compromete-se a efetuar uma transferência de aproximadamente 8.000€ e a destacar dois Assistentes Operacionais para esta Junta de Freguesia.
Quanto à Junta de Freguesia de Orada, esta passa a ter competência delegada para a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, conservação e limpeza de ruas e passeios, gestão, manutenção e conservação de jardins e outros espaços ajardinados, conservação do estabelecimento EB1/JI de Orada, manutenção dos espaços desportivos, manutenção dos Depósitos de Água para abastecimento público e participação de deficiências na iluminação pública. Do Município para esta Junta de Freguesia serão transferidos cerca de 4.500€ para uma boa gestão destas atividades.
Para além do âmbito destes Protocolos, poderão ser estabelecidos acordos pontuais entre a Câmara Municipal de Borba e as Juntas de Freguesia, para a prática de atos de competência da primeira que se considerem vantajosos serem praticados pela segunda.
Os Protocolos de Descentralização de Competências do Município de Borba para as Juntas de Freguesia do concelho produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, mantendo-se em vigor durante os mandatos dos dois órgãos autárquicos.