CM do Crato apresenta boas praticas de politica social
O Presidente da Câmara Municipal do Crato, João Teresa Ribeiro, foi o primeiro convidado da iniciativa da Plataforma Supraconcelhia do Alto Alentejo, “O Retrato Social do meu Concelho” realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, em Nisa, a convite do Diretor do Centro Distrital de Portalegre da Segurança Social, João Carlos Laranjo.
Com o objetivo de partilhar as boas práticas de política social municipal e dar a conhecer as medidas adotadas para ajudar a resolver problemas de natureza social nos estratos mais carenciados da população do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal do Crato apresentou às entidades que integram a rede social desta Plataforma Supraconcelhia, medidas concretas em curso no Município do Crato como os incentivos à natalidade; os apoios para aquisição de lotes municipais para construção de habitação bem como para a realização de obras de melhoramento das condições de habitabilidade das famílias; os apoios na aquisição de medicamentos por parte de idosos e cidadãos portadores de deficiência; o apoio à inserção profissional de desempregados; as bolsas de estudo para estudantes do ensino superior público; e ainda a política municipal de descontos nas tarifas da água para uso doméstico que não ultrapasse os 5 m3.
Também a decisão da Câmara Municipal do Crato atribuir apoios financeiros diretos às 4 IPSSs do Concelho, em vigor desde setembro de 2011, visando ajudar a superar as dificuldades decorrentes da situação de crise que afeta o País, foi explicada nesta iniciativa, tendo também sido referidas diversas ações de iniciativa municipal como a criação de grupos de autoajuda a pessoas idosas, a realização de atividades desportivas e hidroginástica para idosos e a ocupação de jovens do Concelho em atividades de interesse municipal (Programa Dinâmica Jovem).
Por último foi apresentado o projeto de constituição da Universidade Sénior do Crato, em colaboração com a Rede de Universidades para a Terceira Idade (RUTIS).
Sem deixar de referir que muitas das ações de apoio social desenvolvidas pelo Município do Crato são responsabilidade legal do Governo, João Teresa Ribeiro reiterou a prioridade social da Câmara Municipal do Crato, apesar das dificuldades orçamentais que resultam dos sucessivos cortes nas transferências de verbas para os Municípios, por parte do Governo Central, em incumprimento da Lei das Finanças Locais, agravadas pela recorrente não aprovação dos Orçamentos Municipais por parte da oposição do PS e do PSD na Assembleia Municipal do Crato.
Recorde-se que a oposição PS/PSD na Assembleia Municipal rejeitou, em setembro de 2011, a proposta da Câmara Municipal de Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos que só em Dezembro de 2011 foi, finalmente, viabilizado com os votos favoráveis da CDU, as abstenções do PSD e do PS, entrando, então, em vigor e sustentando a generalidade das medidas acima referidas, nas áreas da educação, habitação e apoio à pessoa com deficiência.
Refira-se, por último, que no dia 28 de Janeiro, João Teresa Ribeiro foi o convidado da jornalista Paula Magalhães, no programa da TVI 24, “Portugal Português”, onde o Município do Crato foi considerado um exemplo de boas práticas nos apoios sociais aos seus munícipes.