Castelo de Montalvão e Igreja da Misericórdia de Nisa consulta pública para classificação como MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO

Nota de Imprensa:

Foram publicados em Diário da República (2.ª série ,N.º 107, de 1 de junho de 2012) anúncios  referentes aos projetos de decisão relativos à classificação como Monumentos de Interesse Público (MIP) do Castelo de Montalvão e da Igreja da Misericórdia de Nisa e à fixação das respetivas  zona especial de proteção (ZEP).

No anúncio, o Diretor do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, I. P.),  Elísio Costa Santos Summavielle, refere que com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA— CNC), é intenção do IGESPAR, I. P. propor ao Secretário de Estado da Cultura a classificação como Monumento de Interesse Público, do Castelo de Montalvão e da Igreja da Misericórdia de Nisa, bem como a fixação das respetivas zonas especiais  de proteção (ZEP).

Os elementos relevantes dos processos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN.), do  IGESPAR, I. P.,  e da  Câmara Municipal de Nisa.

O processo administrativo original está disponível para consulta na Direção Regional de Cultura do Alentejo , em Évora e a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis. As observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCALEN, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis. Caso não sejam apresentadas quaisquer observações, a classificação e a ZEP serão publicadas no Diário da República, data a partir da qual se tornarão efetivas.