Situação financeira do Município de Nisa

Nota de Imprensa:

Câmara de Nisa nunca esteve em incumprimento financeiro

A Câmara Municipal de Nisa enviou, recentemente, para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), o mapa oficial dos fundos disponíveis ao abrigo da Lei 8/2012, vulgarmente conhecida como Lei dos Compromissos, do qual deu em devido tempo conhecimento a todo o Executivo Municipal, verificando-se, como se constata do mapa abaixo, que o município teve, consecutivamente, fundos disponíveis positivos, exceto nos meses de maio e junho.

Tal situação vem comprovar as justificações apresentadas pela Presidente da Câmara Municipal, relativamente às dificuldades de tesouraria em 2010 e 2011, causadas pelo atraso na aprovação das candidaturas ao QREN, situação ultrapassada com a respetiva aprovação dos mesmos e consequente aumento da taxa de comparticipação para 85%.

Reafirma-se que os cortes efetuados, consecutivamente, pelos vereadores da oposição, no orçamento inicial, nomeadamente ao nível dos encargos obrigatórios, apenas tinham como objetivo inviabilizar o financiamento da Câmara Municipal e a prestação do serviço público, situação que se agravou no orçamento de 2012, o qual foi aprovado com os votos contra da Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Compete à população do concelho de Nisa julgar quem atua com objetivos partidários e políticos, no sentido de inviabilizar o funcionamento da Câmara Municipal e a prestação de serviços públicos pois, tais resultados, só confirmam que existe capacidade financeira para continuar a prestar um serviço de qualidade às populações e realizar as obras que há muito desejam.

Informamos que, através de um plano de tesouraria adequado, a Câmara Municipal não só consegue assumir todos os compromissos, estando a cumprir a respetiva lei e, neste momento, não tem pagamentos em atraso a mais de 90 dias.

Sempre prestámos contas da nossa ação ao serviço da causa pública em nome da verdade e da transparência, proporcionando informações úteis e coerentes e, porque a população do concelho de Nisa tem o direito de estar ao corrente da veracidade dos factos, reafirmamos que a Câmara Municipal de Nisa nunca esteve em situação de incumprimento financeiro.

Nisa e Paços do Concelho, 19 de outubro de 2012

A Presidente da Câmara Municipal de Nisa,

(Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto)