Portalegre receberá em 2013 o XXXIII Colóquio da ATAM

A ATAM (Associação dos Trabalhadores da Administração Local), realizou nos dias 29, 30 e 31 de Outubro, em Lagoa, o XXXII Colóquio, onde foram abordados os seguintes temas:

– A responsabilidade financeira – A intervenção do Tribunal de Contas

– As comunidades intermunicipais – Modelos de competências, de financiamento, de governação, de gestão e de transferência de recursos

– O regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais – A implementação do recente quadro normativo

– A revisão do regime de financiamento das autarquias locais – A sustentabilidade financeira e o novo paradigma da receita própria

– A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. O Programa de Apoio à Economia Local – O cumprimento da regulamentação, o âmbito dos financiamentos e os procedimentos a seguir

– A revisão do regime legal da reabilitação urbana – Os principais vetores da reforma

– Código dos Contratos Públicos – As modificações recentes

– A redução de dirigentes e demais trabalhadores das autarquias locais – A concretização de um dever e a adequação das estruturas orgânicas

– A mobilidade interna e a mobilidade especial. A cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo – A sua utilização no contexto autárquico

– A modernização no âmbito local – Os problemas existentes e as soluções disponíveis

– Uma nova cultura de serviço público – SIMPLIS 2012 – Programa de simplificação administrativa de Lisboa?

De salientar que no próximo ano, em 2013, o XXXIII Colóquio da ATAM será realizado em Portalegre, em data ainda a definir.

CIMAA

Celestina Duarte