População de Reguengos de Monsaraz indignados com a intenção do governo

MOÇÃO

Autarcas e população do concelho de Reguengos de Monsaraz estão indignados com a intenção do governo PSD/CDS de agregar as freguesias de Campo e Campinho

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e as Juntas de Freguesia do Concelho foram surpreendidas por um documento publicado em diversos sítios da Internet e na comunicação social, no qual a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), entidade criada pelo atual Governo, sugere a agregação das freguesias de Campo e Campinho. Este conjunto de técnicos propõe, assim, o desaparecimento de duas das nossas Freguesias em contrapartida duma entidade a que chamam “união das freguesias de Campo e Campinho”.

Apesar de aguardarmos com total serenidade que “alguém” ou alguma entidade nos apresente formalmente esta “proposta concreta”, estamos, uma vez mais, perante uma atuação bem reveladora do ataque que o Governo PSD/CDS tem desferido ao poder local democrático, numa atitude sem precedentes no período pós 25 de Abril, e em que se faz tábua rasa da Constituição da República Portuguesa e do princípio constitucional da Autonomia do Poder Local. Esta forma de estar na política revela igualmente um total desrespeito deste Governo pelos Autarcas eleitos nas listas de todos os Partidos Políticos e em listas Independentes.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e as Juntas de Freguesia do Concelho, dando voz às suas populações e conhecendo os seus sentimentos e os seus anseios, repudiam veementemente a “proposta concreta”, agora conhecida, e reafirmam a posição tomada na sessão da Assembleia Municipal de 13 de agosto de 2012, e transmitida à Assembleia da República, em que se defendeu e justificou a manutenção das cinco Freguesias atualmente existentes, por ser esta a organização do território que melhor responde às necessidades das populações e respeita a individualidade, a unidade e diversidade de cada território, valores de extrema importância para a coesão territorial do nosso Concelho.

Esta é também uma “proposta” que nos indigna porque está frontalmente contra a vontade das populações do nosso Concelho. O Governo insiste, assim, em desenhar um território com régua e esquadro e em impor-nos teimosamente uma reorganização territorial que não tem qualquer acolhimento junto das nossas populações e dos órgãos locais que as representam.

Fica igualmente bem claro que a decisão de acabar com duas freguesias do Concelho de Reguengos de Monsaraz, se for levada até às últimas consequências, será da inteira responsabilidade dos dois partidos que estão representados no Governo (PSD e CDS) e dos respetivos deputados que a venham a votar favoravelmente na Assembleia da República.

Este processo está a transformar-se num filme dramático, principalmente para as populações das freguesias rurais do interior de Portugal. Um filme com terríveis exemplos que vêm de cima.

Miguel Relvas, atual ministro da tutela, é presidente da Assembleia Municipal de Tomar. Recentemente, este órgão autárquico decidiu enviar uma proposta para manter intacta a organização administrativa deste Concelho. O ministro não conseguiu sequer convencer os seus munícipes sobre os benefícios da reforma: as 16 freguesias de Tomar rejeitaram-na. Não conseguiu convencer, sequer, os próprios eleitos pelo PSD em Tomar.

Por outro lado, a unidade técnica que decide a reforma (UTRAT) é liderada pelo presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Manuel Porto. O autarca já disse, várias vezes e em público, que é contra a reforma e a Autarquia a que preside decidiu, por unanimidade, rejeitar a redução de freguesias neste Município. Manuel Porto solidarizou-se e até votou contra a redução.

Estes significativos exemplos que vêm bem de cima, deixam totalmente clara a enorme injustiça de todo este processo; é uma autêntica obsessão que humilha populações rurais a troco de nada e que nem convence os seus decisores.

É também muito significativo o facto da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias estarem totalmente contra estas intenções do Governo PSD/CDS.

A História dar-nos-á razão porque estas elites políticas do Terreiro do Paço não conhecem a nossa estratégia de desenvolvimento sustentável e de coesão territorial, não conhecem a nossa cultura, não conhecem as nossas gentes, só conhecem uma régua e um esquadro!…

Esta luta do Concelho de Reguengos de Monsaraz é JUSTA e DEMOCRÁTICA, porque respeita a vontade das suas populações; é RESPONSÁVEL, porque não significa nem mais um euro de gastos para o Orçamento da Estado; é HUMANISTA, porque respeita aqueles que mais necessitam de ter ao seu lado Autarcas amigos e voluntários para os ajudarem todos os dias; é COERENTE, porque tem subjacente uma estratégia de coesão territorial e de investimentos municipais pensados para a atual estrutura administrativa; é GENUÍNA, porque respeita as nossas origens e a nossa História!

Queremos, por isso, garantir a todos os nossos concidadãos que manteremos uma vontade infinita em continuar a defender os interesses daqueles que em nós confiaram, lançando mão de todos os legítimos instrumentos de luta para que seja respeitada a legítima vontade das nossas populações.

Reguengos de Monsaraz, 9 de novembro de 2012

José Gabriel Calixto

Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Luís Fonseca

Presidente da Junta de Freguesia de Campinho

Jorge Ramalho

Presidente da Junta de Freguesia de Campo

Inácio Gaspar

Presidente da Junta de Freguesia de Corval

Jorge Nunes

Presidente da Junta de Freguesia de Monsaraz

António José Medinas

Presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz