Portugal perde 65 milhões de euros

Nota de Imprensa:

Portugal arrisca-se a perder 65 milhões de euros de ajudas comunitárias, resultante das confusões do Orçamento do Estado relativos às questões fiscais dos pequenos e muito pequenos agricultores.

De acordo com os últimos dados disponibilizados, mais de 25 mil agricultores ainda não apresentaram a sua candidatura no continente, aos apoios da Política Agrícola Comum, devido à falta de esclarecimento do Ministério das
Finanças em relação às obrigações destes agricultores.

Se estes agricultores não apresentarem a sua candidatura até 15 de Maio de 2013, cerca de 65 milhões de euros não virão de Bruxelas.

É de realçar que estes montantes serão pagos a 100% pela Comissão Europeia, não havendo a necessidade de qualquer comparticipação nacional.

A CONFAGRI exige urgentemente uma clarificação e simplificação nos procedimentos para os pequenos e muito pequenos agricultores. E alerta os ministérios envolvidos que o país não se pode permitir a desperdiçar verbas
comunitárias, vindas a 100%, por meras questões burocráticas.

Estes montantes apenas se referem ao continente, sendo que são superiores se considerarmos os cerca de 10% de agricultores da região autónoma da Madeira que estão confrontados com idênticos problemas.