Comunicado da USNA/CGTP-IN: Não há pior cego, que aquele que não quer ver!

Comunicado:

Não há pior cego, que aquele que não quer ver!

            Mais uma vez o Governo recorre a uma instituição internacional, de bem conhecida ideologia neoliberal, para procurar justificar o injustificável: a continuação da devastação de direitos, liberdades e garantias laborais e sociais, traduzida na redução de salários, aumento de horários de trabalho, destruição da contratação colectiva e enfraquecimento da protecção social.

            Como era esperado, todas as suas recomendações apontam para o aprofundamento das políticas de austeridade responsáveis pela recessão económica, aumento desmesurado do desemprego, empobrecimento dos trabalhadores e da população em geral, ataque sem precedentes às funções sociais do Estado e, consequentemente, à sobrevivência da própria democracia.

            Este Relatório persiste na ideia de que a solução para Portugal reside principalmente na reforma do Estado e das suas funções sociais e na flexibilização do mercado laboral, fazendo recair todo o peso das mudanças sobre os mesmos do costume – os trabalhadores, os reformados, os desempregados e, em geral, as pessoas mais vulneráveis.

            Este Relatório constitui uma afronta aos trabalhadores, ao povo e ao país, quando visa:

• Flexibilizar e desregular ainda mais o mercado de trabalho com um novo e brutal ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e aos seus sindicatos.
• Enfraquecer os direitos sociais. O Relatório reconhecendo que a maioria das prestações atribuídas pelo nosso sistema de segurança social (i.e. abono de família, subsídio de desemprego) têm uma taxa de cobertura inferior à média da OCDE, insiste em recomendar reformas no sentido da sua redução, afirmando que a atribuição das prestações deve ser melhor redireccionada de modo a abranger apenas as pessoas mais vulneráveis
• Deprimir ainda mais a economia, através do aumento de impostos e preços. Apesar de se afirmar que as medidas vão fomentar o crescimento, a maioria teriam o efeito contrário ao propagandeado caso fossem postas em prática, uma vez que incluem aumento de impostos (IVA e IMI) e de preços (electricidade, estradas, transporte ferroviário de mercadorias, entre outros), o que aumentaria os custos das empresas e diminuiria o rendimento disponível das famílias, deprimindo ainda mais a procura interna, base do nosso crescimento económico.
• Mudar a organização governamental. De uma forma inédita, as recomendações deste Relatório estendem-se a matérias relacionadas com a organização do poder político no que respeita ao Governo, preconizando uma maior centralização do poder governamental para melhorar a implementação das reformas recomendadas e a constituição de um corpo de dirigentes superiores da Administração que possam dar continuidade a estas políticas, independentemente da eleição de um novo Governo.

            A USNA/CGTP-IN reafirma que rechaçar estas propostas, não só é um direito como um dever de todos os homens, mulheres e jovens que não abdicam de continuar a lutar pela defesa da liberdade e a efectivação da democracia, por um Portugal desenvolvido e soberano!

O momento é de acção. No dia 25, vamos todos a Belém dizer:

Assim não dá. Eleições já!

A Direcção Regional da USNA/CGTP-IN