«Ano Europeu dos Cidadãos» – Que significa ser cidadão europeu?

Nota de Imprensa:

Sob proposta da Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu designaram 2013 como o «Ano Europeu dos Cidadãos». Mas o que significa ser cidadão europeu? O Centro de Informação Europe Direct do Alto Alentejo do Instituto Politécnico de Portalegre deixa-lhe aqui algumas informações que provavelmente não serão do conhecimento de todos.

Sabia que…

Se viaja na União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça, deve fazer-se acompanhar do Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento que assegura a prestação de cuidados de saúde básicos tal como um cidadão natural desse país, quando se desloca temporariamente no espaço comunitário, por exemplo, quando vai de férias, viagem de negócios ou estudar no estrangeiro. O cartão garante o mesmo acesso aos cuidados de saúde do sector público (ou seja, um médico, uma farmácia, um hospital ou um centro de saúde) que os cidadãos do país que está a visitar. Os cuidados de saúde são prestados aos portadores do CESD nos mesmos moldes que aos beneficiários do sistema de Segurança Social do país onde se encontram, o que significa o pagamento apenas dos serviços cobrados igualmente aos nacionais, como por exemplo, taxas moderadoras ou eventualmente algum cuidado de saúde não gratuito. O cartão não abrange, no entanto, as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal (falta de meios técnicos). Se é essa a situação, deve solicitar o formulário E112 junto do Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência, juntamente com um atestado passado pelo médico de família. O Cartão Europeu de Seguro de Doença é gratuito e pode ser solicitado através da Segurança Social ou do subsistema de saúde do qual seja beneficiário.

Mais informações: Centro de Informação Europe Direct do Alto Alentejo – Instituto Politécnico de Portalegre (www.esaelvas.pt/europedirect )