Ambiente em 2013 no Distrito de Portalegre O Melhor e o Pior
Nota de Imprensa:
O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, apresenta aqui alguns factos, que na sua opinião, marcaram positiva e negativamente o ano de 2013.
No plano nacional e internacional, o ano de 2013 continuou a trazer por vários motivos, o Ambiente à ordem do dia. Nesse sentido, e como tem vindo a ser habitual, a Direcção Nacional da Quercus emitiu um comunicado oficial sobre o ano que agora termina.
Ao nível do distrito de Portalegre em 2013, e de acordo com o trabalho desenvolvido, destacamos os seguintes factos:
O PIOR DE 2013
Aplicação de herbicidas
À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, continua a existir uma utilização de herbicidas por parte de vários municípios e juntas de freguesia. Apesar de existirem alternativas à monda química com herbicidas venenosos, continua infelizmente a verificar-se uma aplicação ilegal de herbicidas, inclusivamente quando há previsão de chuva e em zonas junto a linhas de água, o que vai provocar uma poluição acrescida com produtos tóxicos para os organismos aquáticos e lesivos à saúde pública. Existem alternativas muito mais sustentáveis do que a monda química, tais como a monda mecânica ou a monda térmica, que permitem a ocupação e o emprego de muitas pessoas, numa região com elevado desemprego. No caso da monda mecânica, esta tem também a vantagem de permitir que as bermas das estradas não pareçam mortas e existam flores que embelezam e servem de alimento a abelhas e a várias espécies de borboletas e outros insectos, importantes polinizadores para o homem e para os ecossistemas.
Transvase da água do rio Tejo
A celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castela-Mancha introduzido sob a forma de uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental é, além de um sinal de desprezo da atual legislação ambiental, uma violação da legislação europeia e espanhola sobre a água. Este procedimento é totalmente irregular, ignora o processo de planificação da bacia do Tejo, e é incorporado de uma forma estranha e irregular no sistema jurídico, independentemente de qualquer discussão pública, análise e informação aos cidadãos, violando a Diretiva-Quadro da Água, bem como a própria legislação sobre a água e o acesso à informação por parte dos cidadãos de Espanha e de toda a bacia do Tejo. Com a falta de água que se fará sentir no futuro, alguns ecossistemas do distrito de Portalegre, e de toda a bacia hidrográfica do Tejo, serão afetados por este tipo de medidas.
Declaração de Impacte Ambiental “Favorável Condicionada” ao Projeto do Campo de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre
O Governo decidiu erradamente viabilizar o Projeto do Campo de Golfe da Herdade da Abrunheira, Portalegre. A implantação deste tipo de infraestruturas em pleno Alentejo, é um absurdo e uma falta de estratégia, dadas as condições climáticas da região onde são manifestos os riscos de desertificação e onde não existe água para a rega constante de um campo de golfe, levando a que a aposta local nesta atividade seja claramente errada. Sabendo-se também que as previsões apontam para que no futuro a aridez desta região venha a ser ainda maior, a insistência do Estado e de alguns investidores privados neste tipo de iniciativas parece confirmar mais uma vez uma visão de curto prazo e de lucro imediato, sem respeito por um desenvolvimento que deveria ser sustentável, em respeito pelos valores naturais e pelo futuro do país e da região.
Descoberta de Ouro
Embora o ouro seja considerado um metal precioso, valioso e cobiçado, os métodos utilizados para a sua extração utilizam enormes quantidades de água e produtos tóxicos, sendo muito poluentes para a água, solos e ar. Em épocas de crise, países como Portugal tornam-se um alvo preferencial para as grandes empresas extrativas de recursos minerais, onde pode baixar a guarda face a preocupações ambientais, e criar-se um passivo ambiental enorme, com consequências gravosas não só ambientais, mas também sociais e económicas. Por isso, a descoberta de ouro nos municípios de Arronches, Crato e Monforte deve ser encarada com muita cautela para que as eventuais mais-valias do presente não sejam uma fatura envenenada ao futuro da região.
Vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede
Ao longo do ano de 2013 não se executaram medidas significativas que minorem o grave problema que alastrou na zona Norte do Parque Natural da Serra de São Mamede, em especial no concelho de Marvão, e que se prende com a implantação de vedações de grandes dimensões e em grandes extensões, dentro desta Área Protegida. Os impactos paisagísticos, ecológicos e culturais que podem ameaçar o Parque Natural da Serra de S. Mamede são demasiado grandes para serem ignorados e é necessário que as entidades competentes abandonem a inércia e a inação, tomando medidas urgentes para resolver o problema criado e para que ele não se repita no futuro.
O MELHOR DE 2013
Corredores ecológicos em Alegrete
Os percursos, com cerca de 1,8 km e atravessando zonas com elevada biodiversidade, poderão ajudar na educação ambiental de toda a população, nomeadamente com o Centro de Apoio ao Birdwatching (observação de aves) e poderão também potenciar um turismo mais ecológico. A Associação Naturgrafia, a quem a gestão do projeto foi entregue, fica assim mais habilitada para dinamizar atividades de campo, observação de aves e promoção da fotografia de natureza.
Avis com bandeira verde
O Município de Avis voltou a ganhar, pela quinta vez consecutiva, a bandeira verde atribuída pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE). A obtenção do Estatuto de “Município ECO XXI” por parte do Município de Avis foi condicionada à avaliação do seu desempenho, através de um conjunto de vinte e um indicadores de sustentabilidade, sendo um estímulo e uma responsabilidade para o fortalecimento de ações continuadas que visam a elevação da sua qualidade ambiental e educacional.
VALNOR continua a inovar
Entraram em funcionamento as Unidades de Digestão Anaeróbia do Tratamento Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos e Preparação de Combustíveis Derivados de Resíduos, instaladas no Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, da VALNOR. Assim a VALNOR continua, em termos ambientais, na vanguarda da reciclagem e tratamento de resíduos em Portugal.
Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN