Câmara de Elvas aprova orçamento para 2016

A Câmara Municipal de Elvas, na sua reunião de 28 de outubro, aprovou por maioria (quatro votos a favor, duas abstenções e um voto contra) a proposta de Orçamento, Quadro Plurianual de Programação Orçamental, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2016. Estes documentos vão ser enviados à próxima reunião da Assembleia Municipal para aprovação e as principais áreas de incidência são manter os programas sociais, a política fiscal e o conjunto de obras de manutenção e conservação, bem como a gestão normal da Câmara Municipal. O valor do orçamento é de 18 milhões de euros.

Há três conjuntos de obras que vão marcar os próximos dois anos:

– criar dois centros comunitários nas escolas do primeiro ciclo de Santa Luzia e Boa-Fé, em Elvas, para permitir que os almoços sejam servidos e haver aulas de Educação Física em espaços cobertos;

– resolver o problema de tratamento de esgotos de populações rurais do concelho, com a construção de sistemas de tratamento de esgotos em Varche, Calçadinha, Vila Fernando (pela Câmara Municipal de Elvas), Barbacena e São Vicente (pela empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo), num investimento de dois milhões de euros, só no que respeita aos três sistemas a construir pela Câmara Municipal e a concretizar em 2016 e 2017;

– e dotar o Centro de Dia do Bairro da Boa-Fé com mais uma valência, com a construção do primeiro andar do edifício, para ali ser instalado um lar.

Para lá destas obras principais, os documentos aprovados propõem continuar a recuperação de casas no centro histórico, recuperar o património recebido do Ministério da Defesa Nacional e que ficou à guarda da câmara municipal, para que a autarquia, dentro das suas possibilidades, o vá recuperando; e levar por diante planos importantes já aprovados:

– Plano Estratégico de Energia, para rentabilizar despesas e sermos energeticamente mais eficazes;

– Plano Estratégico das Novas Tecnologias, para irmos acompanhando os novos tempos e os desafios de modernidade;

– Plano Estratégico de Turismo, já aprovado pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo;

– e, a aprovar, o Plano Cidade Acessível, elaborado a pensar nos residentes e visitantes com dificuldades de mobilidade e outras deficiências, para que os cidadãos diferentes se sintam iguais.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação de Subsolo, para o próximo ano, mantêm os valores zero; a Derrama para 20115 prossegue com o valor 0,4 por cento; e a participação do município nos Impostos do Estado (IRS para 2016) continua no valor de três por cento. Todas estas deliberações camarárias são enviadas à Assembleia Municipal.

Aprovado o projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Elvas, num documento que vai ser enviado à Assembleia Municipal. A proposta de isenção de taxas de estacionamento no centro histórico de Elvas foi aprovada e vai ser enviada à Assembleia Municipal. Foi deliberado proceder a gravações áudio das reuniões da Câmara Municipal.

O “Mês do Teatro” decorre em novembro, nos dias 14, 21 e 28, no Cine-Teatro Municipal, com a representação de três peças.

Deliberados apoios à Associação Empresarial de Elvas, Sociedade Recreativa 1º de Dezembro, Clube dos Diabéticos de Elvas, Rancho Folclórico de Elvas, Associação de Festas e Animação de São Vicente e Ventosa, Paróquia de Nossa Senhora da Assunção, Associação de Desenvolvimento pela Cultura, Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Juventude de São Vicente e Ventosa, Sociedade de Instrução e Recreio e Confraria do Senhor Jesus da Piedade.