Ano Europeu dos Cidadãos

Nota de Imprensa:

Sob proposta da Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu designaram 2013 como o «Ano Europeu dos Cidadãos». Mas o que significa ser cidadão europeu? O Centro de Informação Europe Direct do Alto Alentejo do Instituto Politécnico de Portalegre deixa-lhe aqui algumas informações que provavelmente não serão do conhecimento de todos.

Sabia que…

 Pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor em situações de litígios transfronteiriços?

 Os Centros Europeus do Consumidor (CEC) existem nos vários Estados-Membros da União Europeia, estando habilitados a prestar gratuitamente toda a informação e assistência para ajudar os consumidores na resolução de conflitos fora dos tribunais com fornecedores ou prestadores de serviços de outros países comunitários. Por vezes a distância e o desconhecimento das legislações nacionais faz com que os consumidores acabem por desistir das reclamações por um serviço ou produto defeituoso, adquirido por exemplo aquando da deslocação a outro país ou via internet. É aqui que os Centros Europeus do Consumidor atuam, servindo de intermediários entre consumidor/ fornecedor e instituições nacionais de resolução de conflitos. Para submeter o seu pedido de informação ou reclamação pode recorrer ao contacto por telefone, e-mail, carta ou formulário disponível no sítio eletrónico da Rede CEC (http://cec.consumidor.pt).

Mais informações: Centro de Informação Europe Direct do Alto Alentejo – Instituto Politécnico de Portalegre (www.esaelvas.pt/europedirect )