ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA TODOS OS PONTOS ELVAS

A Assembleia Municipal de Elvas, na sua reunião ordinária de 10 de novembro, aprovou todos os pontos da ordem de trabalhos, através dos assuntos e deliberações seguintes:

– as atas das reuniões de 11 de junho e 27 de julho de 2015 foram aprovadas por maioria, com abstenções dos autarcas que não estiveram presentes nas sessões dessas datas;

– Despacho nº 33/2015, prorrogação de prazo para homologação da lista de classificação final do Procedimento Concursal, ponto aprovado por unanimidade;

– Compromissos plurianuais, ponto aprovado por unanimidade;

– Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, ponto aprovado por unanimidade;

– Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Elvas, ponto aprovado por unanimidade;

– Contrato interadministrativo de Delegação de Competências na União de Freguesias de Caia, São Pedro e Alcáçova, ponto aprovado por unanimidade;

– Solicitação de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização do estabelecimento ou instalação da Sociedade Agropecuária Caldeirinhas, Lda., ponto aprovado por unanimidade;

– Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), ponto aprovado por unanimidade;

– Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS), ponto aprovado por unanimidade;

– Derrama, ano económico 2015, ponto aprovado por unanimidade;

– Participação do município nos impostos do Estado IRS 2016, ponto aprovado por unanimidade;

– IMI Familiar, ponto aprovado por maioria, com duas abstenções;

– Proposta de isenção de taxas de estacionamento no Centro Histórico, ponto aprovado por unanimidade;

– Proposta de Orçamento, Quadro Plurianual de Programação Orçamental, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o Ano Económico de 2016, ponto aprovado por maioria, com quatro abstenções e dois votos contra;

– Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Elvas à Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei de Orçamento de Estado para 2015 (Lei nº 82/2014, de 31 de dezembro), ponto aprovado por unanimidade;

– e pedido de autorização de abertura de procedimentos concursal simplificado para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo determinado destinado a quatro postos de trabalho de Assistentes Operacionais com habilitação de Sapador Florestal, ponto aprovado por unanimidade.

CME