Assembleia Municipal de Grândola rejeita projeto da Mina da Lagoa Salgada

A Assembleia Municipal de Grândola aprovou uma tomada de posição em que manifesta a sua total oposição ao projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental.

No documento, aprovado por unanimidade na última reunião realizada no dia 30 de abril, a Assembleia Municipal afirma  “Do conhecimento vago que dispúnhamos sobre o projeto de investimento, fruto da realização de sessões públicas organizadas pela empresa e da consulta dos documentos disponibilizados no âmbito da Consulta Pública, as dúvidas anteriores tornaram-se certezas quanto aos prejuízos para esta comunidade e `natural oposição ao desenvolvimento deste projeto, na sequência de anteriores posições já assumidas por este órgão”.

Entre as principais preocupações do órgão deliberativo estão:

• Impactos ambientais e sociais no concelho, com particular incidência nas localidades de Silha do Pascoal e Água Derramada;
• Riscos graves para os aquíferos usados no abastecimento público e atividades locais;
• Infraestruturas Inadequadas, nomeadamente, a proposta de escoamento do minério por via rodoviária, utilizando uma estrada municipal não preparada para esse fim;
• Ruído e poluição incompatíveis com a ruralidade da região;
• Instalação de uma linha de alta tensão junto à vila e outras localidades;
• Redução da vida útil do projeto, sugerindo uma exploração intensiva;
• Falta de garantias quanto ao impacto social e habitacional do recurso a mão-de-obra externa;
• Incompatibilidade com os objetivos de desenvolvimento turístico no interior do concelho.

Face a estes fatores, a Assembleia Municipal de Grândola reitera a sua oposição ao desenvolvimento deste projeto, dando o seu parecer negativo e irá:

1. A)Propor ao próximo Governo que retire a classificação de PIN a este projeto e não avance com a concretização da Mina da Lagoa Salgada e que o Município estude a possibilidade de impugnação nos tribunais;
2. B)Recomendar à Câmara Municipal de Grândola que avance com as medidas para impedir a utilização da estrada municipal como a acessibilidade para o escoamento do minério;
3. C)Trabalhar com os restantes órgãos municipais e regionais, com o movimento associativo e com a população do concelho na luta contra o desenvolvimento deste projeto prejudicial para o concelho.