Associação Empresarial de Elvas: “O novo Enquadramento à Lei da Segurança Social”.

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O Novo Regime dos Trabalhadores Independentes – Decreto- Lei nº 2/2018 de 09 de Janeiro

 

  • Trabalhadores Independentes regime de Contabilidade Organizada
  • Trabalhadores Independentes regime de Contabilidade Simplificada

o   Obrigação Declarativa

o   Declaração Trimestral (períodos declarativos)

o   Novas Taxas

o   Isenções – Regras

o   Determinação do Rendimento Relevante

o   Cônjuge de Trabalhador Independente

 

  • Alterações aos Regimes das prestações imediatas – Trabalhadores Independentes – Decreto-Lei 53/2018 de 02 de julho

o   Proteção na Doença

o   Proteção na Parentalidade

o   Proteção no desemprego

 

  • Questões e esclarecimento de dúvidas