Associação ProtegeAlentejo interpõe Providência Cautelar para travar construção da Linha de Muito Alta Tensão, Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400Kv

São Domingos, 14 de julho de 2025 – A Associação ProtegeAlentejo deu entrada, no
dia 9 de Julho, de uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal
de Beja, com o objetivo de suspender de imediato as obras de construção da linha
de Muito Alta Tensão (LMAT) Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, a 400
kv, cuja implementação visa escoar a energia produzida pela central fotovoltaica
Fernando Pessoa (anteriormente designada de THSiS), promovida pela empresa
Sunshining, S.A.
Importa referir que esta central foi objeto de dois processos judiciais, ainda sem decisão
final. Também esta linha de Muito Alta Tensão já foi alvo, em 23 de Junho de 2024, de
uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, igualmente sem decisão
definitiva, esta circunstância torna a tentativa de avanço da LMAT inaceitável e
precipitada.
A construção desta LMAT configura ainda múltiplas infrações aos Instrumentos de
Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional,
o Ordenamento Florestal e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do
Alentejo, violando a lei e compromissos ambientais de ordenamento do território.
É um projeto que afeta habitats protegidos e que no PDIRT 2025-2034 foi considerado
“suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”.

De forma inequívoca, o próprio Estudo de Impacte Ambiental do projeto reconhece que
a LMAT existe exclusivamente para servir os interesses da central fotovoltaica Fernando
Pessoa (THSíS), revelando tratar-se de um projeto associado, apresentado separadamente
apenas para facilitar pareceres favoráveis. Na prática, assiste-se a um acordo entre duas
entidades privadas – a Sunshining, S.A. e a REN, S.A. – que se escudam no discurso da
transição energética para promover um projeto com fins meramente privados e lucrativos,
desprovido de quaisquer benefícios concretos para os cidadãos.
A Associação ProtegeAlentejo repudia a constante desvalorização dos direitos das
comunidades locais, nomeadamente o direito à participação informada e ativa em
processos que as afetam diretamente. O reiterado atropelo ao princípio da precaução e à
equidade no planeamento destes megaprojetos é inadmissível e lesivo para o território,
para as populações, para a biodiversidade e para o futuro do Alentejo.
A Associação ProtegeAlentejo não aceita que os interesses de grupos económicos
privados sejam disfarçados de “progresso verde”, quando na realidade se sacrificam
territórios, comunidades e se perpetuam injustiças sociais e ambientais. A “transição
energética” só será justa se for realmente pensada com e para as pessoas, e não contra
elas.