BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE ELVAS destituição da Direção

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Comunicado: ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE ELVAS

INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ADMINISTRATIVA NA
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE ELVAS E AUDITORIA INTERNA

No presente mês de Agosto, foi entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas, uma petição interna, assinada pela maior parte do corpo ativo da mesma, para a destituição da, até então, atual Direção da mesma Associação.

Exercendo as funções que lhes competem, reuniram-se, a 20 de agosto, os membros da mesa da Assembleia Geral, para avaliar a conduta da, até então, atual Direção. Para além deste “abaixo-assinado” entregue pelos Bombeiros Voluntários de Elvas, vários foram os motivos que levaram a mesa da Assembleia Geral a assumir esta tomada de posição, dos quais indicam-se os mais determinantes:

Aquando da indicação de uma Equipa de Intervenção Permanente para os Bombeiros Voluntários de Elvas, em fevereiro de 2019, a Direção manifestou impossibilidade em constituir a mesma.

Esta decisão resultou na não indicação de uma Equipa de Intervenção Permanente, sendo Elvas, a par com Alter do Chão, os únicos concelhos do distrito que se veem privados desta Equipa de resposta imediata, prejudicando os interesses dos Bombeiros e, acima de tudo, dos habitantes e do património do concelho de Elvas, aquele que mais ocorrências regista no seu distrito.

Com a época de incêndios de 2019 (DECIR 2019), a Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas foi questionada acerca da disponibilidade para assumir a logística da alimentação, garantindo a correta utilização dos 7,50€ atribuídos pelo Estado por refeição a cada Bombeiro. Como resposta, manifestou o Presidente da Direção uma indisponibilidade para assumir tal suporte logístico, sendo necessária a intervenção posterior da Câmara Municipal de Elvas para que se manifestasse “disponibilidade condicionada”. Sabendo que as ocorrências não têm hora marcada, a existência de condicionamentos horários previamente definidos para as refeições, limita o acesso a alimento por parte dos Bombeiros de Elvas, ato de gestão que evidencia a falta de preocupação da Direção, comprovada nos incêndios no concelho de Elvas nos dias 5, 6 e 16 de junho de 2019, em que os Bombeiros Voluntários de Elvas não tiveram qualquer alimentação condigna.

A 30 de julho de 2019, o  Presidente da Assembleia-geral solicitou por e-mail, ao Presidente da Direção, a última ata de  reunião de Direção assinada pelos elementos presentes na mesma, bem como a aprovação de contas pela Direção e o relatório aprovado pelo Conselho Fiscal referente ao exercício do ano de 2018, ambos devidamente assinados pelos seus membros. Como resposta foi obtida uma promessa de envio assim que possível, sem que até à presente data tenha sido feita. A inexistência de tais documentos boicota a avaliação do funcionamento da Direção da Associação, uma vez que os mesmos são garante da legitimidade dos atos da Direção, ao indicar quando se realizam, com que periodicidade e quais as suas decisões.

Perante o exposto, a Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas, nos termos do artigo 80º dos Estatutos da mesma Associação, deliberou, por unanimidade, que a atual Direção não detinha as condições mínimas para a continuação de exercício das suas funções, sendo deliberada a instituição de uma Comissão Administrativa, a partir de dia 20 de agosto de 2019. Deliberou ainda a Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas, por unanimidade, a realização de uma auditoria interna à Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas.