Câmara de Évora aprovou prorrogação de isenção de pagamento de taxas de esplanadas até final de 2020

Views: 88

Câmara de Évora aprovou prorrogação de isenção de pagamento de taxas de esplanadas até final de
2020

A proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada
por unanimidade, determinando assim que a isenção anteriormente aprovada para o prazo de Março
a Agosto, passe a abranger também o prazo de Setembro a Dezembro de 2020.
Esta isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto
abertas como cobertas e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou
a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter.
Nesta sequência, foi aprovado ainda que todos os prazos que não terminem em Dezembro de 2020
relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as meras comunicações
prévias já submetidas, sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de
Dezembro de 2020.

Assim sendo, será necessário contactar a Câmara (preferencialmente através do email cme.dgu@cm-
evora.pt) apenas quando seja pretendido aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão

de uma licença, a concessão de autorização ou submeter a uma mera comunicação prévia.
Na reunião pública foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo recente falecimento do
funcionário da Câmara Municipal de Évora, Fernando Gato, proposto pela Vice-Presidente Sara Dimas
Fernandes – que presidiu os trabalhos – e um voto de pesar pelo falecimento da encenadora e actriz
Fernanda Lapa, proposto pelo Vereador da Cultura, Eduardo Luciano.