Câmara de Évora defende atribuição de subsídio de insalubridade e risco

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Em reunião realizada no dia 6 de maio, o Município de Évora aprovou, por unanimidade, uma proposta
dos eleitos da CDU para atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das
autarquias locais.
Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a
pandemia de Covid 19, considera a autarquia, tendo em conta que há um conjunto de trabalhadores a
cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades – como, por exemplo, higiene e
limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios – às quais estão associadas condições de
insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em
causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa
exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de
trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que, regulamente e determine a
aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei no 53-A/98, a
todos os trabalhadores que se encontram nesta situação”.
Nesta reunião foi feito novo ponto de situação e medidas/Covid19 pelo Presidente do Município,
Carlos Pinto de Sá, com base na informação apresentada na reunião – realizada a 4 de Abril – das
Equipas de Coordenação e de Saúde e Segurança do Plano de Contingência Municipal. Uma reunião da
qual saíram orientações gerais, ao nível da prestação dos serviços públicos e dirigidas ao
funcionamento interno do Município.
O Presidente sublinhou que o Concelho de Évora mantém uma situação de não contágio comunitário
pela pandemia COVID-19 e que os casos ativos de infeção são residuais. O Município tem cumprido
com êxito o Plano de Contingência delineado, não tendo existido trabalhadores infetados com o vírus
até ao momento.
Terminado o Estado de Emergência e declarada pelo Governo a Situação de Calamidade, foi
imediatamente acionado, por obrigação legal, o Plano de Emergência Municipal. Alertou que, apesar
da primeira onda da pandemia ter tendência para diminuir, isso dependerá, em larga medida, do
comportamento da população e do cumprimento das medidas sanitárias de proteção adoptadas.

No que respeita à prestação de serviços públicos pelo Município, as orientações vão no sentido de
reiniciar o atendimento presencial com marcação prévia e implementar as barreiras acrílicas já
adquiridas ou produzidas.
Reabrirão a breve trecho, parcialmente e com as restrições definidas na legislação, um conjunto de
equipamentos municipais e está também em preparação a reabertura dos Jardins de Infância e a
implementação de uma aplicação digital móvel (“app”) gratuita para o estacionamento tarifado, em
alternativa ao uso dos parquímetros.
No período antes da ordem do dia foram ainda esclarecidas diversas questões colocadas ao Presidente
e Vereadores com Pelouros. Houve ainda uma saudação apresentada pela Vereadora Sara Dimas
Fernandes ao Clube de Andebol de Évora pela subida da equipa sénior à II Divisão Nacional. O
Vereador Eduardo Luciano relembrou a efeméride de 9 de Maio – em que se celebra o fim da II Guerra
Mundial com a derrota de Hitler e a tomada de Berlim pelo exército soviético – saudando todos
aqueles que no mundo contribuíram para o fim da guerra e a derrota do nazismo.
Mereceu aprovação unânime a abertura de procedimento, aprovação de despesa, de peças
processuais e nomeação do júri do concurso público para a empreitada de construção do Centro de
Convívio da Horta das Figueiras, tal como a proposta de assinatura dos contratos interadministrativos
de 2020 com as Uniões e Juntas de Freguesia.
A atribuição dos Lotes L7 e L1 do Loteamento Municipal — Parque Industrial e Tecnológico de Évora —
Aditamento à 2a Expansão, à empresa DECSIS, Sistemas de Informação, S.A. foi também aprovada por
unanimidade. Um ponto que mereceu a saudação do Presidente à coragem da empresa, nestes
tempos difíceis, em avançar com mais investimento no nosso concelho.
O Lote 7 visa a expansão do Centro de Dados que funciona no Parque Industrial e Tecnológico de Évora
desde 2011 e o Lote 1 é atribuído para a instalação de um Laboratório Colaborativo de Empresas
Tecnológicas centrado na disponibilização de serviços tecnológicos críticos suportados no Centro de
Dados já instalado.