Câmara de Évora reafirmou posição sobre a linha ferroviária

Views: 190

Em reunião pública de 16 de Janeiro: Câmara de Évora reafirmou posição sobre a linha ferroviária
A Câmara Municipal de Évora, por proposta dos eleitos da CDU, aprovou por unanimidade a posição já tomada em 2018 acerca da linha ferroviária Sines/Évora/Espanha. Isto porque, desde a publicação do Estudo de Impacto Ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente, o Município não recebeu mais informações oficiais sobre o projecto nem quaisquer reações à moção aprovada pela Assembleia Municipal a exortar a Infraestruturas de Portugal a considerar a opção 3.

Com efeito, o Município pronunciou-se a 14 de Maio de 2018 e reiterou a sua posição a 29 de Agosto de 2018, pelo que agora deliberou reafirmar essa posição e exortar novamente a administração da empresa Infraestruturas de Portugal e o Governo estudarem as alternativas à chamada Opção 2 (considerando o estudo alternativo 3 como solução que menos penaliza as populações) antes da decisão final. Exige ainda que se clarifique qual é a solução, em Évora, para a zona logística/cais de mercadorias do modo a que aquela linha ferroviária sirva a economia de Évora e do Alentejo.

Foi aprovada por unanimidade a renovação para 2019 da concessão da exploração dos quiosques do Jardim Diana, Parque Infantil Almeida Margiochi e do Jardim Público. De forma a salvaguardar o cumprimento das regras de contratação pública em vigor e findo o período transitório para os actuais concessionários, será lançado um procedimento por concurso público para concessão da exploração do espaço para vigorar a partir do ano de 2020.

Mereceu igualmente aprovação unânime a proposta que ratifica o despacho do Presidente de 26 de Dezembro de 2018 referente à candidatura aprovada no âmbito do PEDU de Évora sobre a Rede Museológica Polinucleada. A Rede prevê o Projecto de Reabilitação do Convento de Nª Sª dos Remédios (que contempla cobertura, tecto falso, fachadas da sala de investigação, remodelação da infraestrutura eléctrica de todo o edifício e também o Conservatório Regional de Música, que funciona numa parte do edifício cedido à Associação Eborae Mvsica); e o Projecto de Reabilitação do Arquivo Fotográfico (essencialmente uma intervenção integral na cobertura do edifício).

Aprovação unânime mereceu também a ratificação do despacho do Presidente de 20.12.2018 referente à assinatura do contrato-programa para execução da obra “Requalificação das Piscinas Municipais de Évora”, incluída no Programa Nacional de Coesão Territorial.

De entre o conjunto de assuntos tratados, foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo recente falecimento do funcionário camarário Jacinto José da Costa Racha, tendo o Presidente informado que representou a autarquia no funeral, onde apresentou as condolências à família.

No período antes da Ordem do Dia, o Presidente informou a Câmara sobre diversos assuntos e os Vereadores do PS e PSD colocaram várias questões ao Presidente e aos Vereadores da CDU, tendo estes procurado esclarecer os assuntos em causa.

CMÉ