Câmara de Elvas aprova Orçamento de 20 milhões de euros

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2018 foram documentos aprovados por maioria (dois votos contra), na reunião extraordinária de 30 de novembro, pela Câmara Municipal de Elvas, que agora vão ser remetidos à Assembleia Municipal. O Orçamento para o próximo ano tem um valor próximo de 20 milhões de euros.

Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal, afirmou que este documento “dá resposta aos compromissos” do Município e apontou as quatro prioridades seguintes:

– manter os apoios sociais, mas com uma revisão dos mesmos, para os tornar mais justos e eficazes; 

– reduzir o apoio às associações do concelho, pedindo-lhes que adaptem os seus planos de atividades a esta nova realidade de subsídios municipais;

– proceder a acordos de execução com as sete Juntas de Freguesia do concelho;

– e executar as obras previstas, pela sua necessidade e pelo cumprimentos de prazos que se encontram estabelecidos.

 

Igualmente por maioria e dois votos contra, foram aprovadas a Taxa de Ocupação de Solo (para as empresas de gás natural), a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (para as empresas de comunicações eletrónicas) e a participação do Município nos Impostos do Estado – IRS.

 

Por unanimidade, foram aprovados o valor da Derrama para 2017 (que se mantém), o Acordo de Execução de Delegação Legal de Competências e a desafetação de parcela do Domínio Público Municipal, na Avenida António Sardinha, entre o Jardim Municipal e a rotunda do Tribunal.

CME