Câmara Municipal e Associação Empresarial reunidas
Economia de Elvas foi tema central
A Câmara Municipal de Elvas e a Associação Empresarial de Elvas abordaram o tema da economia elvense, no decurso de uma reunião decorrida nesta sexta-feira 9 de maio, nos Paços do Concelho, na qual as duas entidades estiveram representadas pelos seus respetivos presidentes, Nuno Mocinha e Nelson Pestana.
A Câmara Municipal de Elvas tem tido a preocupação pelo setor empresarial do concelho, não apenas na criação e fixação de empresas, assim como em criar mecanismos para gerar novos postos de trabalho.
O trabalho tem vindo a ser continuado. Ainda no ano de 2013, nasceram 69 novas empresas no concelho de Elvas e cerca de um quarto delas são exportadoras e integram-se no setor da agricultura, pecuária, pesca e caça. No ano em curso, apenas no primeiro trimestre, já foram criadas 20 novas empresas – uma média mensal superior à do ano passado.
Esta realidade, traduzida nestes números, é bastante positiva e marcante para o concelho, tal como são considerados satisfatórios e desafiantes para o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Elvas.
Sendo assim, é importante referir os incentivos fiscais que o Município de Elvas tem vindo a criar ao longo dos últimos anos, com a finalidade de possibilitar a captação e fixação de novas empresas no concelho e a consequente criação de novos postos de trabalho:
– em relação à taxa máxima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que é de 0,6 por cento, a Câmara Municipal abdica de um terço dessa receita, uma vez que aplica uma taxa de 0,4 por cento;
– no que respeita ao IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), a Câmara reduziu a metade o valor da Derrama deste imposto, que resulta que as empresas pagam, no concelho de Elvas, metade do valor máximo;
– quanto ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), a Câmara Municipal de Elvas tem direito a receber cinco por cento do imposto pago pelos contribuintes; todavia, a Câmara abdica de 40 por cento dessa receita, a favor dos contribuintes elvenses;
– a isenção do pagamento de taxas municipais, respeitantes a obras e ocupação de via pública, no concelho de Elvas, é aplicada aos prédios localizados no centro histórico da cidade e aos edifícios com 30 ou mais anos de idade das localidades rurais do concelho;
– e também se encontram isentas do pagamento as obras de urbanização a realizar em zonas industriais, tal como há uma redução para metade no valor das taxas a pagar relativamente a operações de loteamento a criar em zonas urbanas.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Elvas tem à disposição de empresas que pretendam localizar-se em Elvas, um conjunto de espaços, com as condições necessárias para a instalação de novos empreendimentos, com centenas de milhar de metros quadrados de área. Estes terrenos são vendidos, pela Câmara Municipal de Elvas, a um preço por metro quadrado que é inversamente proporcional à criação de postos de trabalho criados.
A Câmara Municipal de Elvas aderiu ao FAME (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) do concelho, na medida em que este instrumento se encontra disponível a qualquer empresa, para estimular financeiramente os empresários e empreendedores, com o objetivo de promover o investimento produtivo das micros e pequenas empresas.
No que diz respeito à sua política financeira interna, a Câmara de Elvas paga a todas as empresas que lhe fornecem bens ou serviços, num curto espaço de tempo. De acordo com o dado mais recente, nesta matéria, a Câmara paga aos seus fornecedores no prazo médio de 11 dias.
A Câmara Municipal de Elvas, em colaboração com a Associação Empresarial de Elvas, tem a funcionar um Gabinete de Apoio ao Investidor, para prestar apoio e informação para a captação e manutenção de novas empresas.
A Câmara Municipal de Elvas está convicta que o futuro económico e social deste concelho passa pela concretização de um grande investimento estruturante como é o caso da já anunciada ligação da fronteira do Caia (Elvas) aos portos atlânticos de Lisboa, Setúbal e Sines, que se prevê poder estar concluída até ao final desta década.
Nos últimos dois anos, desde que a UNESCO classificou Elvas de Património Mundial, uma nova realidade foi aberta nos setores da hotelaria, restauração e comércio – os mais beneficiados pelo evidente acréscimo de movimento turístico verificado na cidade.
Nesta reunião de trabalhos foram ainda analisadas três questões que se prendem com a atualidade elvense: estudo sobre a viabilidade de instalação de um sistema de videovigilância no centro histórico, problemática do estacionamento no centro da cidade e avaliação da possibilidade de relocalizar o mercado quinzenal das segundas-feiras.