Cartão Solidário do Município de Reguengos de Monsaraz vai atribuir benefícios nas áreas social, habitação e saúde

O Município de Reguengos de Monsaraz vai criar o Cartão Solidário para apoiar os idosos, pessoas portadoras de deficiência, reformados por invalidez e agregados familiares em situação de carência socioeconómica. O orçamento municipal prevê que 50 por cento do valor que a autarquia recebe em IRS, mais de 120 mil euros, fique reservado para financiar o Cartão Solidário.

Os beneficiários poderão ter apoio nas áreas social, habitação e saúde. Uma pessoa do agregado familiar que seja beneficiária do Cartão Solidário pode também receber uma bolsa de ocupação temporária para realização de atividades de interesse municipal.

O Cartão Solidário é gratuito e tem validade de um ano, podendo ser renovado a pedido do interessado. Podem ser beneficiários os cidadãos que residam no concelho de Reguengos de Monsaraz há mais de dois anos, com idade igual ou superior a 65 anos, que tenham deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60 por cento, reformados por invalidez ou que pertençam a agregado familiar em situação de carência socioeconómica.

Na área social poderão ter acesso aos bens disponibilizados na Loja Social, redução nas taxas, tarifas e preços dos serviços prestados pela autarquia, acesso gratuito às piscinas municipais cobertas e descobertas e aos restantes equipamentos culturais e desportivos do Município de Reguengos de Monsaraz.

Os titulares do Cartão Solidário terão também benefícios na área da saúde, nomeadamente comparticipação nas despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos e em despesas de transporte não urgente de doentes.

Na área da habitação é atribuído apoio de mão-de-obra em pequenos serviços e reparações na residência permanente, como por exemplo substituição ou reparação de torneiras, canos e afins, substituição de lâmpadas, interruptores e outras pequenas reparações nas instalações elétricas. Este apoio abrange também a colocação de silicone em louças, mudança ou arranjo de fechaduras, colocação de puxadores, arranjo de cadeiras, mesas ou outro mobiliário, pequenas reparações em coberturas e construção de rampas. A atribuição dos benefícios no âmbito do Cartão Social está sujeita ao regulamento e a relatório social elaborado pelo Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz.

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a atual crise económica que atravessa o nosso país e as políticas definidas pelo governo se têm repercutido na vida socioeconómica dos habitantes do concelho, agravando, ainda mais, a situação dos pensionistas, dos idosos e das famílias mais carenciadas, pretendendo-se desta forma facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social a determinados bens e serviços”. O autarca diz que “é nesta lógica que se procura reforçar sensivelmente o investimento na consolidação de serviços de apoio social, particularmente dirigidos aos estratos sociais mais vulneráveis, criando instrumentos que possam diminuir situações carenciadas e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão, promovendo processos efetivos de construção de pleno desenvolvimento individual e social”.