CHEGA contesta procedimento concursal para o cargo de Director do Departamento de Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação

Comunicado: Vereadores CHEGA – Elsa Dourado e José Eurico Malhado

É público que o Chega solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Elvas um conjunto
de questões sérias sobre o procedimento concursal em curso para o cargo de Director do
Departamento de Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação, um cargo novo de direcção
de topo, com relevância política e orçamental directa para os munícipes de Elvas. Uma vez
que o cargo foi criado e nomeado um antigo vereador e chefe de gabinete do actual
presidente, os esclarecimentos impõem-se. O executivo da Câmara Municipal de Elvas
ainda não respondeu às questões. E o prazo do concurso está quase a terminar.
As questões colocadas são objectivas e têm base nos documentos públicos do próprio
município, a composição do júri, integralmente formado por dirigentes internos da
câmara; a nomeação prévia de um candidato em regime de substituição para o mesmo
cargo antes de o concurso existir; e a inexplicável assimetria entre procedimentos do
mesmo município, num dos quais foi aceite pedido de escusa de um membro do júri e
neste, não foi sequer tornada pública qualquer apreciação equivalente.

A resposta do gabinete do Presidente, recebida por correio eletrónico na passada sexta-
feira ao fim da manhã, limitou-se a indicar que os assuntos seriam esclarecidos na

próxima reunião do executivo, reunião que, até ao momento, não está sequer convocada
com OT e que se prevê apenas para 21 de abril.
Os Vereadores do CHEGA, responderam de imediato, por escrito, que nessa altura é
demasiado tarde. O prazo de candidaturas do concurso termina antes. Esclarecer após o
fecho do prazo não é transparência, é a gestão do facto consumado, o “quero, posso e
mando” habitual do executivo camarário.
Desde o dia 10 de abril que os Vereadores não obtêm qualquer resposta adicional.
Este silêncio não é acidental. É uma escolha.
O CHEGA de Elvas não vai desistir de esclarecer os munícipes de Elvas. Os cidadãos têm o
direito de saber se os concursos públicos do seu município servem para escolher os
melhores ou para confirmar quem já foi escolhido. E têm também o direito de questionar
se este é um caso isolado ou se reflecte um padrão de atuação deste executivo na gestão
dos cargos públicos municipais, matéria sobre a qual o grupo municipal continuará atento
e vigilante nos próximos tempos. A Câmara Municipal de Elvas não pode continuar a ser
um centro de emprego para favorecimentos.
Serão adoptadas todas as medidas legais e políticas ao dispor do CHEGA, incluindo a
participação às entidades competentes, para garantir que os munícipes de Elvas obtêm as
respostas a que têm direito.

Vereadores do CHEGA – ELVAS