Concelhia do Partido Socialista de Elvas Orçamento Participativo

Comunicado: Concelhia do Partido Socialista de Elvas

Orçamento Participativo

À luz das recentes notícias que chegaram aos elvenses através dos órgãos de comunicação social do concelho, nomeadamente acerca do abandono por parte do executivo do Orçamento Participativo, e consequentes respostas aos vencedores do concurso lançado pela Câmara Municipal, a Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista de Elvas vem salientar o seguinte: 

1. O Orçamento Participativo foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara no dia 21 de abril de 2021.

1. No dia 19 de outubro de 2021, após a tomada de posse do atual executivo camarário, foi divulgado nas plataformas digitais do município o encerramento das votações do Orçamento Participativo, bem como os nomes dos projetos vencedores. 

1. A verba a utilizar no Orçamento Participativo fazia parte das Grandes Opções do Plano, ou seja, o custo estava previsto.

1. Não foi dado cumprimento à deliberação do executivo, sendo que a mesma não foi revogada nem anulada, sendo certo que não padecia de qualquer vício legal e era constitutiva de direitos.

A Comissão Política da Concelhia do PS Elvas considera um ato antidemocrático não se assumir ou dar continuidade a projetos, encargos, compromissos ou projetos que estejam em curso de anteriores executivos. 

Considera-se que foi tomada uma decisão pessoal, não representativa das vontades dos elvenses, que não compagina com a gestão coletiva de um órgão como o município, tanto mais num clima desejável de pluralismo e democracia. 

Nas palavras de Bruno Mocinha, Presidente da Comissão Política da Concelhia do PS de Elvas “não se dar continuidade ao Orçamento Participativo foi uma decisão arbitrária e unilateral. O último executivo votou por unanimidade a deliberação do Orçamento Participativo, e agora, sem voltar a reunião de câmara para ser revogada a deliberação, ficamos a saber que “só se tem de pagar encargos assumidos após a tomada de posse”. Não apenas o curto espaço temporal de 2 anos foi suficiente para uma mudança de opinião radical sobre a importância projeto, como também ficamos a saber que, aparentemente, a gestão pública de uma autarquia faz “reset” a cada 4 anos. Deve-se respeito aos elvenses, com a coerência e transparência devidas, principalmente aos participantes do projetos, que investiram do seu tempo na redação de iniciativas que tinham como fundamento a melhoria do concelho.”.

Aos órgãos de Comunicação Social agradecemos “a colaboração e disponibilidade” em que sempre se pautou a relação mantida neste espaço de tempo.

Um muito obrigado a todos.

Bruno Mocinha

Presidente da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Elvas