Conferência de Imprensa da DORPOR do PCP sobre Os recursos hídricos no distrito de Portalegre e as questões da Seca. A Barragem do Crato-Pisão

Os recursos hídricos no distrito de Portalegre e as questões da Seca
As profundas alterações climáticas registadas nos últimos anos e que leva à existência de um prolongado
período de seca, que tem vindo a agravar-se na região, confirma a necessidade de serem construídas novas
infraestruturas hidráulicas e se proceder à reparação e conservação das existentes.
A DORPOR do PCP valoriza a apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de
um Projecto de Resolução onde se defende a declaração formal da situação de seca, accionando-se assim os
procedimentos necessários para apoios extraordinários aos agricultores dedicados à aquisição de alimentação
animal e à adopção de medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos
aproveitamentos hidro-agrícolas .
Há muito que o PCP propôs um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu
acompanhamento.
O PCP relembra que já em 2018 afirmava que para além das medidas de carácter excepcional é
indispensável a adopção de medidas de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e
contingência, designadamente a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água em função da seca, que
combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a
saúde pública, a pequena e média agricultura, adaptando às condições edafoclimáticas e salvaguardando os
rendimentos dos trabalhadores.
Passados 5 anos é possível afirmar que não foi por falta de propostas que não se avançou para tais medidas
estruturais. Mais uma vez o que faltou foi a vontade política do governo do PS, aliás tão bem evidente no facto
do Plano eficiência hídrica do Alentejo não estar posto em prática.

A construção Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade
O actual quadro reforça a necessidade da construção da Barragem do Crato-Pisão e a sua consideração como
investimento estratégico para o distrito, como reserva de água para consumo humano, entre as várias
valências.
Há responsáveis, uns mais do que outros, pela exigência da construção deste equipamento.
A verificar-se o arrastamento da sua construção, há responsáveis directos – os sucessivos governos e, na
actualidade, em particular o PS.
Não devem, nem podem ser invocadas conjunturas nacionais ou internacionais para justificar o
arrastamento do processo de construção da barragem do Crato-Pisão, pois nunca houve tanto dinheiro
disponível.
O lançamento do concurso público internacional para o estudo de avaliação da sustentabilidade e
desenvolvimento da Barragem do Crato-Pisão a 3 de junho de 2020 em publicação do Diário da República –
publicado há 3 anos – só foi possível com o empenho continuado e ao longo de sucessivos anos dos autarcas
e agentes do distrito de Portalegre. O montante que coube a cada município, enquanto comparticipação
nacional é no valor total de 17.333,33 euros, ou seja, as autarquias asseguraram 259 999,95 euros, quando
este montante deveria ser assegurado pelo Governo em Orçamento de Estado, pois 80% do investimento para
a Barragem é suportada pelos Fundos Comunitários.

Onde pára agora a tão apregoada solidariedade com o Interior e para um distrito tão deprimido e desertificado,
como o de Portalegre?

Importa chamar a atenção para o facto de existir uma data para a conclusão da Barragem do Crato-
Pisão – Ano de 2027.

Estamos em 2023.
Em que ponto nos encontramos do processo?
Quanto ao cumprimento de prazos, qual é o cronograma datado e actualizado de cada etapa percorrida e a
percorrer para a concretização do empreendimento?
Quais têm sido – a existirem – os constrangimentos e ajustamentos feitos ao projecto inicial?
Quais as valias de cada uma das componentes, na actualidade?
Quantos são os concelhos abrangidos directamente?
A área total para a qual serão projectadas as infraestruturas secundárias de rega do Crato (5 494 ha)
distribuídos pelos seguintes blocos: Crato (654 ha), Alter do Chão (3 145 há), Fronteira (1 617 ha) e Avis
(77,77 ha) mantém-se?
O anúncio da construção jamais poderá servir para pura acção de marketing político e de “afunilização” de
protagonismos. São precisas respostas concretas e actualizadas.
A construção da Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade.
O PCP tudo fará para defender e salvaguardar as principais reivindicações dos cidadãos do distrito de
Portalegre, pois o distrito precisa e o PCP exige.