Deliberações da reunião da CME 27Nov2019

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Regulamento Municipal de Proteção de Dados aprovado

O projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas, adotando normativas que vão ao encontro da Lei da Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio deste ano, foi aprovado em reunião de Câmara realizada esta quarta-feira, dia 27, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Os eleitos aprovaram também o acordo de colaboração, com Ministério da Educação, para a reabilitação e modernização da Ciclo de Santa Luzia, em Elvas.

A alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo foi aprovada. O Forte de Santa Luzia vai acolher uma exposição de Roncas de Elvas, de 8 de dezembro a 6 de janeiro.

Nesta sessão foram aprovadas as cedências seguintes:

– do Forte da Graça para a cerimónia da formatura e entrega de diplomas referente à formação “Master Mind Lince”, da “The Napoleon Hil Foundation”,

– da sala polivalente da Biblioteca Municipal de Elvas, para “Sessões de sensibilização descentralizadas” promovidas pela NERPOR;

– do Centro de Negócios Transfronteiriço para a Festa de Natal da Obra de Santa Zita;

– do Cineteatro Municipal à Escola Superior Agrária de Elvas, para a Festa de Natal;

– do Cineteatro Municipal à Associação UMCOLETIVO, para a representação da peça “A Toca”;

– do bar do Coliseu durante o funcionamento da Pista de Gelo, à Sociedade de Instrução e Recreio.

Aprovada ainda a alteração da data da reunião de Câmara de 25 de dezembro, que é antecipada para o dia 18 de dezembro.