Elvas: Assembleia Municipal reuniu a 29 de junho

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Assembleia Municipal reuniu a 29 de junho

As alterações ao Regulamento Municipal dos Apoios Sociais do Município de Elvas e ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Elvas foram aprovadas por unanimidade, assim como os Estatutos Eurobec – AECT.

Os membros da Assembleia aprovaram por unanimidade, na reunião de 29 de junho, a proposta de aprovação final do Plano de Intervenção em Espaço Rural das Caldeirinhas.

Aprovado por maioria, com 18 votos a favor e 6 brancos, a lista A, proposta para eleger os representantes das Juntas de Freguesias na Comissão Municipal de Proteção Civil, liderada pelo presidente da Junta de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.

Aprovada, com 2 abstenções, a correção da Tabela 21 – Síntese de Diagnóstico e Soluções Habitacionais, no documento da Estratégia Local de Habitação 2021-2026, e respetivo Quadro Síntese das Carências Habitacionais e Soluções Propostas, no documento da Carta Municipal de Habitação 2021-2030.

Aprovada a adesão à Associação Nacional das Assembleias Municipais, da Assembleia Municipal de Elvas, com uma abstenção.

A III revisão orçamental e os compromissos plurianuais foram aprovados, tendo a primeira sido aprovada com um voto contra e uma abstenção.

 

CME