Elvas: Deliberações Assembleia Municipal 16Set2019

Assembleia Municipal aprovou todos os pontos

A Assembleia Municipal de Elvas realizou uma reunião ordinária no dia 16 de setembro, no salão nobre da Câmara Municipal, com a presença de 23 dos seus 28 elementos. Os resultados dos pontos em votação foram os seguintes:

– Aprovação da ata da sessão de 28 de junho de 2019; aprovado por unanimidade;

– Transferência de Competências no âmbito da Saúde; aprovado por unanimidade;

– Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, que concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos; aprovado por unanimidade;

– Transferências de competências para os órgãos municipais  e intermunicipais no domínio das áreas protegidas; aprovado por unanimidade;

– Procedimento Concursal para dois lugares vagos de Direção intermédia 2º grau, um lugar de chefe de Divisão de Administração Urbanística e um lugar de chefe de Divisão de Cultura e Turismo; aprovado por maioria (17 votos a favor e quatro contra);

– Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), reprogramação do PEDU; aprovado por unanimidade;

– Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas; aprovado por unanimidade;

– Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas; aprovado por maioria (16 a favor, três abstenções e dois contra);

– Assunção de compromissos plurianuais; aprovado por unanimidade;

– Minuta de contrato, ratificação; aprovado por maioria (16 a favor e seis contra);

– Protocolo entre a Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Elvas; aprovado por unanimidade;

– Contratos interadministrativos de delegação de competência nas Juntas de Freguesia; aprovado por unanimidade;

–

 Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas; aprovado por maioria (16 a favor, duas abstenções e quatro votos contra)”.