Elvas tem atendimento semanal para vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Elvas proporciona, aos residentes no concelho, um gabinete de apoio a vítimas de violência doméstica (NAVVD), no Centro de Juventude, que funciona às terças-feiras, entre as 10 e as 12.30 horas.

Esta iniciativa resulta da criação de uma Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, no âmbito do Protocolo assinado entre o Município e a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, sendo que na sequência deste projeto foi também elaborado o Plano Intermunicipal para a Igualdade.

O Plano Intermunicipal para a Igualdade do Alto Alentejo Este, abrange os concelhos de Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre e constitui-se como uma ferramenta para a implementação de políticas públicas que visem a promoção da Igualdade de Género e o Combate às Discriminações em função do sexo e da orientação sexual, sendo muito importante que esta concertação política entre municípios e os restantes intervenientes no processo seja tida como um ponto de partida para a mudança e para a afirmação dos Direitos Humanos.

O objetivo, com este plano, é aferir, conhecer, promover e implementar boas práticas, favoráveis a uma estratégia baseada nos princípios de participação, envolvimento, e congregação de esforços e recursos por parte de todos/as os/agentes da comunidade, indo ao encontro das áreas estratégias plasmadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, onde se encontra a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), e na qual o grupo de trabalho definiu três Eixos Estratégicos: 1. Igualdade de género e cidadania; 2. Violência doméstica e violência de género e 3. Orientação sexual, identidade de género e características sexuais.

Assim sendo, entre outras iniciativas, estão programadas: comemorações de datas simbólicas, sensibilizar a comunidade em geral para a cidadania e igualdade enquanto fatores de desenvolvimento; ações de sensibilização que incluem a perspetiva da igualdade de género na linguagem escrita, nos documentos, publicações e sites dos municípios e outras organizações locais; ações de formação, tem como objetivo formar e qualificar docentes e outros profissionais no âmbito da educação para a cidadania, igualdade de género e violência doméstica; sensibilizar a população em geral sobre as temáticas da igualdade de género e violência doméstica e de género; e um programa de voluntariado que pretende promover a qualidade e a eficácia dos serviços prestados às vítimas no Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica.

CME