Em Defesa dos Utentes do Sistema Nacional de Saúde Transporte de Doentes não Urgentes
MOÇÃO
Em Defesa dos Utentes do Sistema Nacional de Saúde Transporte de Doentes não Urgentes
A acessibilidade dos Munícipes a cuidados de saúde de qualidade constitui uma preocupação deste Executivo Municipal consubstanciada, num primeiro momento, no programa eleitoral e, posteriormente, no decorrer do atual mandato, nas candidaturas a fundos comunitários através do INALENTEJO, com o objetivo de viabilizar a construção de unidades de saúde de raiz em São Marcos do Campo e em Santo António do Baldio, bem como permitir a requalificação do posto de saúde de Monsaraz (projetos já aceites pelo Secretariado Técnico do INALENTEJO).
Promovemos igualmente uma colaboração com a Administração Regional de Saúde do Alentejo através de apoio técnico e cedência de mão de obra para os melhoramentos efetuados no edifício do Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz.
Apoiamos ainda um programa de fisioterapia para idosos, através das Instituições de apoio à terceira idade onde se encontram diretamente, àqueles que vivem com maior isolamento social e familiar.
A Câmara Municipal é igualmente parceira da ARS Alentejo, num protocolo que assegura a valência de Fisioterapia no Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz.
É pois com grande preocupação que, nas últimas semanas, temos tomado conhecimento que muitos doentes com problemas de saúde incapacitantes e limitativos da sua autonomia, deixaram de ter acesso aos cuidados de saúde a que têm direito, por falta de transporte adequado.
A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz vem manifestar o seu total desacordo e oposição a esta situação e tomaremos todas as medidas ao nosso alcance para terminar com tal injustiça perante estes utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Trata-se de defender o nosso Estado Social, o Serviço Nacional de Saúde e colocar sempre em primeiro lugar os mais básicos direitos das PESSOAS, neste caso, o direito à Saúde.
A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz manifesta igualmente a sua total solidariedade para com a Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz neste momento mais complexo da vida desta Associação, causado pela redução significativa e não planeada dos serviços de transporte de doentes não urgentes.
Tendo em conta o arrastamento desta situação – não obstantes as diligências entretanto efetuadas – a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz delibera ainda solicitar, com caráter de urgência, audiências à Administração Regional de Saúde do Alentejo e à Senhora Governadora Civil do Distrito de Évora.
Daremos conhecimento da presente moção a todos os Munícipes, à Senhora Ministra da Saúde à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz e Federação de Bombeiros de Évora, bem como às Instituições Privadas de Solidariedade Social do nosso Concelho.
José Gabriel Calixto
Presidente da Câmara Municipal
(Aprovado por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, realizada a 9 de Fevereiro de 2011)