Esclarecimentos sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Nisa para 2013
Nota de Imprensa:
Na sequência da aprovação, com votos contra da Presidente e do Vice-Presidente, em reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Nisa, realizada, a 21 de Janeiro de 2013, do Orçamento e Grandes Opções do Plano cumpre-me efetuar os seguintes esclarecimentos públicos:
O orçamento inicial, apresentado em reunião do executivo, em 7 de dezembro de 2012, estabelecia como valor total um montante de 18.925.923,00€, repartido por 8.773.923,00€ em corrente e 10.052.010€ em capital.
Este orçamento foi, consecutivamente, sendo cortado, por parte dos Senhores(as) Vereadores(as) da oposição (PS e PPD/PSD) em corrente e em capital, nomeadamente os montantes previstos para a realização das obras previstas para o Centro Polivalente de Tolosa, bem como o arranjo urbanístico da Cevadeira e envolvente à Praça de Touros, em Nisa.
Acrescente-se que para a concretização daquelas obras seria obrigatório estas verbas constarem das Grandes Opções do Plano, atendendo a que se prevê a sua candidatura às verbas sobrantes do atual QREN, cujo concurso irá abrir em abril ou maio próximo.
Para além daquelas obras contemplámos, igualmente, nas Atividades Mais Relevantes o apoio a instituições sem fins lucrativos, de que é exemplo a Nisacoop, cuja ação consideramos relevante para o desenvolvimento local, e ainda a Nisartes, embora com um figurino diferente que permitisse a qualidade a que habituámos os nossos munícipes e visitantes.
Estas propostas foram sendo, consecutivamente, cortadas e portanto não comtempladas no Orçamento e nas G.O.P., pelo que a Presidente e o Vice-Presidente votaram contra a aprovação daqueles documentos, devido à falta de equidade e de equilíbrio nas propostas ora apresentadas e aprovadas.
Refira-se que os cortes efetuados são desnecessários uma vez que inibe o Município de aceder ao recebimento de verba de candidaturas ao QREN, as quais foram, desde logo, asseguradas pela Presidente da Câmara, em devido tempo.
Quero ainda esclarecer que o valor inicialmente apresentado contempla os montantes previstos para a construção do Centro Escolar e do Centro de Saúde, no valor de cerca de 5 milhões de euros, com uma comparticipação de 85% de fundos comunitários e dos Ministérios da Educação e da Saúde, respetivamente.
Foi, durante o desencadear do processo de discussão daqueles documentos, efetuado um corte de cerca de 845.000€ relativamente ao valor inicial.
Em face desta exposição apelo aos membros da Assembleia Municipal para que não pactuem com a aprovação de documentos que irão prejudicar, em milhares de euros, o desenvolvimento do concelho de Nisa, pela ausência de planeamento e conhecimento por parte dos Vereadores que aprovaram o Orçamento e as G.O.P.
Quem fica a perder são os munícipes deste concelho que vêm obras que seriam objeto de execução ser paralisadas, bem como todo o funcionamento da Câmara Municipal.
Acrescento que a Câmara Municipal de Nisa cumpre todos os limites relativamente ao endividamento líquido, tendo folga a nível de endividamento a médio e longo prazo e está escrupulosamente a cumpria a Lei dos Compromissos.
Nisa e Paços do Concelho, 21 de Janeiro de 2013
A Presidente da Câmara Municipal de Nisa,
(Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto)