Estratégia Local de Habitação de Marvão apresentada à Rede Social

Na sequência da aprovação da candidatura apresentada pelo Município de Marvão, ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foi apresentada, na última reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS), a Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho de Marvão.

Numa primeira fase, a empresa Multiaveiro, responsável pela elaboração da ELH, apresentou este instrumento de planeamento, no que diz respeito à política de habitação e reabilitação, de forma a sensibilizar os parceiros da Rede Social para a identificação de indivíduos ou agregados familiares a viver em condições habitacionais indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Foram ainda explicitados os conceitos de condições habitacionais indignas e de carência financeira, no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

As soluções previstas para as necessidades habitacionais identificadas, no âmbito do Programa 1.º Direito, passam pelo arrendamento, pela reabilitação, pela construção e pela aquisição. O programa prevê apoio direto a pessoas para acesso a uma habitação adequada (beneficiários diretos), assim como, apoio a entidades para a promoção de soluções habitacionais (entidades beneficiárias) como Municípios, Misericórdias, ou IPSS´s.

CMM