Mancha de poluição na Costa Norte de Sines

Na sequência da mancha de poluição detectada na costa norte de Sines, a Câmara Municipal de Sines aprovou, por unanimidade, em reunião de Câmara extraordinária de 13 de Maio de 2011, uma posição sobre poluição marítima que exige o apuramento das responsabilidades junto das entidades competentes e a atribuição de indemnizações pelos prejuízos causados a pescadores, armadores e comerciantes afectados pelo problema.

O seu conteúdo é o seguinte:

“Em cumprimento da recomendação da Câmara e da Assembleia Municipal de Sines para obter informações junto das entidades competentes na sequência da mancha de poluição detectada na costa norte de Sines, o Presidente da Câmara tem vindo a contactar e reunir com o Comandante do Porto de Sines, a Associação de Armadores, o Administrador-Executivo das Águas de Santo André (AdSA) e o Director da Refinaria de Sines. Reunir-se-á ainda hoje com a Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARHA).

Sublinha-se que o Município de Sines não recebeu qualquer comunicação oficial sobre toda esta situação.

Desses contactos, ao final do dia 12 de Maio, foi possível apurar o seguinte:

– Foi detectada na tarde do dia 26 de Abril, uma mancha de óleos e gorduras, próximo do emissário submarino da ETAR da Ribeira de Moinhos;

– Em dois dias a mancha dissipou-se;

– Pelas informações e dados recolhidos, esta mancha terá tido origem na ETAR;

– Nos dias anteriores, a Refinaria de Sines procedeu ao envio para a ETAR de efluente da sua Bacia de Equalização, com maior concentração de óleos e gorduras que o efluente normal desta instalação, conforme prévio acordo entre a Refinaria e a AdSA, com o objectivo de criar, nas suas instalações, capacidade de armazenagem para o efluente produzido no período de 27 a 29 de Abril e corresponder à solicitação de não envio de efluente para a ETAR nesse período, datas em que decorreram obras na ETAR;

– No dia 25, a AdSA informou a Refinaria que deveria parar o envio desse efluente;

– No dia 26, a AdSA informou a ARHA que recebeu efluentes com elevada carga de hidrocarbonetos que afectaram o sistema de tratamento biológico da estação;

– No dia 29 de Abril, surgiram junto da Capitania do Porto de Sines as primeiras queixas relativamente ao cheiro e sabor do pescado. Estas queixas continuaram até à semana seguinte;

– A Capitania procedeu à recolha de amostras de pescado, as quais serviram para determinar a interdição de pesca até hoje. Estas amostras seguiram ainda para análise laboratorial no IPIMAR;

– Face às consequências, a Capitania remeteu o processo de contra-ordenações que havia instaurado para o Ministério Público;

– Novas amostras de pescado foram recolhidas para testes de prova dia 12 de Maio. Em resultado dessa prova, foi determinado pela Delegada de Saúde manter a interdição de pesca, até dia 20 de Maio.

Face aos factos já apurados, e sem prejuízo da investigação que o Ministério Público e a Inspecção Geral do Ambiente terão que fazer, a Câmara Municipal de Sines exige das entidades competentes as seguintes medidas:

– Apuramento integral das causas e das responsabilidades;

– Indemnização pelos prejuízos causados a pescadores, armadores, comerciantes de peixe e a todos os que se sentirem lesados pela situação;

– Auditoria externa ao funcionamento da ETAR da Ribeira de Moinhos e a todo o sistema de tratamento de efluentes na zona industrial;

– Avaliação, por entidades competentes, dos danos e alterações no ecossistema oceânico;

– Introdução de sistema de monitorização contínua da recepção dos efluentes e seu tratamento adequado;

– Acompanhamento e fiscalização pelo Ministério do Ambiente das obras a decorrer na ETAR e na Refinaria de Sines, impedindo que a situação se volte a repetir.

A Câmara Municipal de Sines solicitou audiência à Sra. Ministra do Ambiente com o objectivo de apresentar estas exigências”.