Município de Avis regularizou a situação profissional de 8 trabalhadores com vínculo laboral precário

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Município de Avis regularizou a situação profissional de 8 trabalhadores com
vínculo laboral precário
Os 8 trabalhadores com vínculo laboral precário, das carreiras de assistente operacional, assistente
técnico e técnico superior, assinaram, no passado dia 28 de dezembro de 2018, os contratos de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. A integração dos trabalhadores foi feita ao
abrigo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários, permitindo a regularização
da situação profissional destes trabalhadores cujas funções desempenhadas correspondem a
necessidades permanentes da autarquia.
Na sessão de assinatura dos contratos, os “novos” trabalhadores municipais foram recebidos pelo
Presidente da Câmara Municipal de Avis, Nuno Silva, que, na ocasião, demonstrou satisfação pelo facto
de o Município conseguir assegurar a estes trabalhadores um emprego estável e com direitos – todos eles
sem vínculo jurídico adequado, há vários anos, em diversas áreas funcionais.
As situações apuradas correspondem a postos de trabalho na situação de regime de prestação de serviços
e contratos a termo resolutivo – termo incerto, a que o Município de Avis recorreu para o cumprimento de
algumas das suas funções.
Perante o novo quadro legislativo e consciente de que se tornava fundamental estabilizar o mapa de
pessoal e assegurar a estabilidade profissional destes trabalhadores, o Município de Avis avançou com o
procedimento concursal para a regularização extraordinária destes vínculos precários, promovendo, desta
forma, um maior equilíbrio nas relações laborais, através da criação sustentada de emprego de qualidade
e com direitos.
Os 8 trabalhadores que assinaram contrato passam agora a ter igualdade de direitos e deveres em relação
aos restantes trabalhadores com vínculo público.

CMA