Municípios de Avis e Monforte dizem não à privatização da água em baixa
A água é património de todos e de todos deve continuar
Municípios de Avis e Monforte dizem não à privatização da água em baixa
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre do Partido Comunista Português, assinalando o Dia Mundial da Água, que se comemora amanhã, quinta-feira, 22 de Março, expressa a sua profunda convicção de que a água, elemento essencial à vida humana, deve continuar a ser gerida por entidades públicas, com respeito pela autonomia das autarquias locais e garantindo a acessibilidade económica e física dos utilizadores.
As questões relativas ao abastecimento de água e ao saneamento das águas residuais têm assumido uma importância crescente na vida das comunidades. O período de seca que vivemos veio tornar mais premente a importância de pouparmos água, de a utilizarmos da melhor forma, garantindo ao mesmo tempo que a população a ela tenha acesso em condições de qualidade e com tarifas comportáveis.
O PCP tem como princípio a defesa da gestão pública da água, associada à autonomia das autarquias locais enquanto entidades com competência atribuída nesta matéria.
Sucessivos governos, quer do PS, do PSD e CDS têm desenvolvido uma política para o sector que tem em vista criar condições para a sua privatização, pois é uma área de grande interesse para grandes empresas, pois a nível nacional movimenta mais de 2 mil milhões de euros anualmente. Também a nível local, algumas câmaras têm concretizado processos de privatização como é o caso das Câmaras PS de Elvas e Campo Maior.
Na actualidade quer por pressão do governo, quer pela colaboração de eleitos do PS e PSD está em curso um processo tendente à entrega da gestão das águas e do saneamento a entidades externas aos municípios, fazendo com que cada um deles deixe de intervir directamente neste sector. O PCP declara que não concorda com esta solução, que a vir a concretizar se, será altamente lesiva dos interesses das populações, provocará elevados aumentos das tarifas aos consumidores e não garante nem os investimentos necessários, nem a qualidade do serviço.
Os Municípios de Avis e Monforte, seus eleitos na Câmara
Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia de encontro ao posicionamento do PCP, defendem como solução a manutenção da gestão na esfera de cada município, tomando-se as medidas indispensáveis para melhorar a qualidade do serviço prestado, mantendo-o na esfera pública e reclama do governo que disponibilize no âmbito dos programas comunitários os fundos necessários para os investimentos a realizar.
No seguimento da apresentação e aprovação por unanimidade, na Assembleia da República pelo PCP, da Resolução que recomenda a inclusão do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), nas prioridades de Investimento em Regadio, exigimos a inclusão na proposta de Orçamento de Estado para 2019, para a concretização de tão importante empreendimento para a região.
O Secretariado da Organização Regional de Portalegre do PCP