Posição da CMS sobre a ocupação ilegal da Rua da Reforma Agrária para a realização da feira semanal
Comunicado:
No seguimento da ocupação ilegal da Rua da Reforma Agrária, em Sines, no dia 25 de Junho, pelos feirantes de etnia cigana para a realização da feira semanal, a Câmara Municipal de Sines emite a seguinte posição:
“O Presidente da Câmara Municipal de Sines teve conhecimento da ocupação ilegal da Rua da Reforma Agrária pelos feirantes de etnia cigana de Sines, no dia 25 de Junho, a partir das 07:30 horas da manhã.
Tratou-se de um acto de abuso deliberado de ocupação da via pública sem prévio conhecimento nem autorização de nenhum serviço da Câmara para este fim.
Este acto, além de representar um total desrespeito pela Câmara e pelas leis em vigor, coloca em risco a segurança dos cidadãos e o direito à normal circulação na via pública, e como tal, não é admissível nem tolerado.
Em data oportuna, o Presidente da Câmara convocou todos os feirantes para reuniões, onde lhes comunicou a decisão da Câmara de transferir a feira semanal da Rua da Reforma Agrária para outro espaço apropriado.
Nessas reuniões participaram todos os feirantes, o responsável local da G.N.R e o mediador da comunidade cigana.
Todos se pronunciaram e todos aceitaram a proposta de nova localização da Feira, junto à Rua da Floresta; todos participaram no sorteio dos lugares a atribuir a cada feirante e cada um levou uma planta em papel com o respectivo desenho e o número do seu local de venda.
Perante a situação de insubordinação da ordem pública decorrida no dia 25 de Junho, o Presidente da Câmara reuniu com o responsável local das forças de segurança e o responsável da fiscalização municipal para se tomarem as medidas entendidas como necessárias à reposição da legalidade e notificar todos os feirantes sobre as mesmas.
Assim, no próximo sábado, dia 01 de Julho de 2011, serão assegurados todos os meios necessários à normalização da situação, nomeadamente:
1) Não permissão de venda de quaisquer artigos na Rua da Reforma Agrária;
2) Garantir as condições necessárias à continuação da realização da feira semanal no local anteriormente decidido, junto à Rua da Floresta”.